Foto: Edemir Rodrigues

O governador André Puccinelli defendeu mais uma vez nesta sexta-feira (10), durante entrega de motoniveladoras a 45 municípios, a postura de Mato Grosso do Sul e dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para a reforma do ICMS.

Um impasse na forma de compensar estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS fez com que a comissão mista, composta por senadores e deputados federais, adiasse a votação da Medida Provisória 599/2012, marcada para ontem (9). A medida que trata da reforma do ICMS já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguardava somente votação do Congresso.

O governador de Mato Grosso do Sul vai mobilizar novamente os governadores dos Estados menos favorecidos com a reforma do ICMS. Puccinelli já conversou com Cid Gomes, governador do Ceará, para movimentar toda sua bancada a favor do Nordeste e dos outros estados.

“Já havíamos feito um contato com ele por telefone ontem a noite e coincidentemente ele nos deu retorno neste evento. Os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste precisam se unir e se juntar ao relator da medida para que o estado de São Paulo não nos engula na questão do ICMS”, disse Puccinelli.

“Estamos numa batalha em que precisamos acionar a todos, sejam governadores, prefeitos, deputados federais e senadores. Para que todos nós unidos defendamos a não abdicação do ICMS e a alíquota única de 4%”, disse o chefe do executivo estadual ao ressaltar que a população não será onerada com a diferença das alíquotas.

O governador explicou que apenas uma questão seria modificada: a cobrança do tributo que atualmente é feita na origem e com a reforma seria feita no destino. “O povo não será desonerado no valor do pagamento do seu imposto”.

Se a reforma mantiver o imposto em 4% na origem e destino Mato Grosso do Sul sofreria uma perda de R$ 1,795 bilhão na arrecadação estadual, de uma receita estimada de R$ 5,4 bilhões.

O percentual de perdas seria de 33% para Mato Grosso do Sul, 27% para Goiás e 18% para o Estado do Mato Grosso. “Com o que foi votado a perda de arrecadação em Mato Grosso do Sul seria de R$ 800 milhões/ano. O governo federal disse que nenhum Estado perderia, então seria necessário criar um fundo”, disse Puccinelli ao lembrar o fundo deve ser mais rigoroso que a Lei Kandir, que também é um fundo compensatório, mas que em 2012 ressarciu Mato Grosso do Sul em apenas 8,9% dos 100% do ICMS perdoado para o governo federal.

CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos prevê para os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste e para o Espírito Santo, redução progressiva para o ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7%. Já para os estados do Sudeste e do Sul a redução seria de 7% para 4%. Para a Zona Franca de Manaus o percentual de 12% seria mantido. A proposta original do governo federal era de unificar a alíquota do ICMS em um percentual de 4%.

O senado marcou para terça-feira (14), às 11h, nova tentativa de votação da Medida Provisória sobre a reforma do ICMS.