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Durante encontro de empresários com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, nesta terça-feira (30/04) no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, apresentou as reivindicações do setor industrial de modernização da legislação trabalhista.

“Hoje, precisamos de mudanças urgentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que nos permitam produzir. Se avançarmos nesse ponto, daremos um passo imensurável no aumento da produção industrial de Mato Grosso do Sul e brasileira”, disse.

Na avaliação de Sérgio Longen, a atual CLT está desajustada às novas formas e necessidades de trabalho, apresentando uma legislação extremamente rígida.

“Atualmente, temos pouco espaço para as negociações coletivas e tudo isso se torna um obstáculo à competitividade e ao incremento da produtividade da indústria. A burocracia, a insegurança jurídica e o alto custo do trabalho resultam em uma baixa produtividade do setor no Estado e também no País”, pontuou.

Ele defendeu ainda a ampliação do diálogo e a regulamentação da prestação de serviços terceirizados para permitir essa prática em qualquer atividade da empresa e garantir os direitos dos trabalhadores.

Outro posicionamento do presidente da Fiems é a revisão da NR 12 - Norma Regulamentadora que trata da segurança no uso de máquinas e equipamentos – para estabelecer padrões adequados de segurança e viabilizar o seu efetivo cumprimento, eliminando dificuldades técnicas e econômicas para adaptar e substituir as máquinas e equipamentos, além de constituir regras claras e objetivas sem margem a diferentes interpretações.

“Defendemos o adiamento dos prazos para implantação das exigências da NR 12, com suspensão dos embargos e interdições, à exceção de situações em que haja de fato risco de acidentes”, reforçou Sérgio Longen.

Ele ainda reivindicou ao ministro a revisão da metodologia de cálculo das cotas de aprendizes, com identificação precisa das funções que demandem aprendizagem.

O ministro Manoel Dias reconheceu que a CLT, criada no dia 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, deve ser fruto de um grande debate. “O Brasil de 70 anos atrás não é igual ao Brasil de hoje”, avaliou.

Manoel Dias comprometeu-se em avaliar as reivindicações do setor industrial contidas na publicação “101 Propostas para Modernização Trabalhista” elaborada pela CNI e entregue pelo presidente da Fiems. “Estou à disposição. O meu desejo é fazer do Ministério um instrumento de avanço e progresso e não de inibidor do desenvolvimento nacional. Por isso, defendo que, por meio do debate, possamos encontrar maneiras de evoluir para que possamos construir um Brasil melhor, mais rico e mais junto”, afirmou.

Já o governador André Puccinelli destacou a manutenção da parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego na oferta de cursos para a qualificação da mão de obra estadual.

“Pretendemos continuar trabalhando em conjunto com o Ministério. Também gostaria de lembrar que, em nosso Estado, trabalho político e administração andam juntos”, discursou.