Domingo 08/06/2025 23:15

Tabeliães de notas participam de simpósio em Campo Grande

Ação Social - Tabeliães de Notas

Foto:Divulgação

Tabeliães de notas e oficiais de registro de Mato Grosso do Sul e até de Cuiabá, participaram em Campo Grande de um simpósio que contou com a participação do presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Rodrigues e do presidente da seção do Rio Grande do Sul do Colégio Notarial do Brasil, Luiz Carlos Weizenmann. O presidente do CNB de Mato Grosso do Sul é Fábio Zonta , enquanto Ely Ayache, atua como tesoureiro da entidade. Em Campo Grande são nove cartórios de notas.

O simpósio realizado no auditório do Conselho Regional dos Corretores de Imóves (CRECI-MS) atraiu 200 pessoas, entre tabeliães e funcionários, que durante o dia inteiro, tiveram oportunidade de assistir palestras voltadas a melhoria da qualidade do atendimento ao cliente e de atualização sobre a lei 11.441/07, que delegou competência aos cartórios para oficializar de forma extrajudicial divórcios, partilhas, inventários, união homoafetiva.

No período da manhã, entre 9h15 e 12 horas, foi realizado o painel sobre atendimento ao cliente, que teve como palestrante, Gilberto Cavichioli. A tarde, o primeiro painel, das 14 às 15h30, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães, abordou a questão da certificação digital, detalhando o funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) e Integração Eletrônica dos Notários.

Os tabeliães também debateram a medida imposta este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Desde janeiro, os cartórios são obrigados a emitirem os dados que registraram como testamentos, inventários, escrituras de imóveis e procurações públicas.

Essas informações são conduzidas até a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), sigla administrada pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF).

A partir daí, os atos notariais viram instrumentos de investigações tocadas por órgãos como Polícia Federal Ministério Público Estadual, Federal, do Trabalho e o Poder Judiciário. Segundo o diretor do CNB-MS, Ely Ayache, 50% dos cartórios do Estado já prestam informações ao Colégio Notarial.

Ubiratan Guimarães deu um exemplo da importância da medida determinada pelo CNJ. “Imagine alguém que aqui [em Campo Grande] compre um imóvel valioso, mas registra a área em nome de um laranja. Depois, esse comprador segue até um cartório de Aripuanã [cidade de Mato Grosso] e pega uma procuração autorizando ele a negociar o imóvel. A manobra agora pode ser descoberta com facilidade pelas autoridades que combatem a corrupção”, disse o presidente do Colégio Notarial. Além de contribuir com os investigadores, as informações registradas nos cartórios devem ser usadas em programas de política pública dos governos.

A Crítica/RMC

CENSEC, CNB-CF, CNJ, Colégio Notarial do Brasil, Política Pública dos Governos

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