Quinta-Feira 04/09/2025 16:01

Com cinco votos contra, Ordem dos Advogados em MS vota a favor da PEC 37

Estado - Ação Legislativa - Ordem dos Advogados

Foto:OAB/MS

Com cinco votos contra, e 27 a favor, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), votou favorável a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que mantém a Polícia Judiciária (Civil e Federal) como responsável pela investigação criminal.

A votação feita na tarde desta sexta-feira (26), ocorreu após as apresentações das posições feitas pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Superintendência de Segurança Pública e a Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) aos membros do Conselho, aos operadores de Direito, aos profissionais da advocacia e a acadêmicos no auditório da OAB/MS, em Campo Grande.

Quem votou contra foram os conselheiros Jully Heyder da Cunha Souza, Tatiana Ujacow, Renata Corona Zuconelli, Roseli Martins de Queiroz e Jaime da Silva Neves Neto.

A advogada Tatiana Ujacow diz que votou contra a (PEC) 37, pois é a favorável a uma regulamentação de “investigações complementares que já é feita pelo Ministério Público (MP)”. Defendo a participação de um trabalho integrado do MP, com a polícia, já que o Ministério Público é um órgão que possui prerrogativas em certas situações, que garantem a efetividade das investigações.

Já o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, conta que “levamos em consideração que a Ordem tem, entre suas atribuições, a defesa da Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e luta pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas”.

Midiamax News/RMC

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Estado Democrático, ASMMP

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