Advocacia Geral da União faz estragos no MS
Estado - Ação Social - Advocacia Geral da União
Foto:Flickr
A Portucel ficou proibida de adquirir terras no país e MS perde investimentos
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, admitiu que o Estado já começou a ser penalizado com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que proíbe a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Isso porque a Portugal Celulose (Portucel), que há três anos anunciou ter interesse em investir no Estado, resolveu posicionar R$ 3,5 bilhões em direção ao continente africano, que tem zona climática parecida, terras disponíveis e mão de obra ainda mais em conta.
A Lei nº 5.709/71 já proibia que estrangeiros comprassem ou arrendassem mais de cinco mil hectares. Entretanto, por não ser objetiva e permitir inúmeras interpretações, a AGU emitiu um parecer destacando que a lei fosse cumprida com rigor. Para o Mato Grosso do Sul, esta medida permitiu que uma empresa com investimentos bilionários saísse daqui e se instalasse em Moçambique. A alegação da AGU é de que o limite não pode ser ultrapassado por uma questão de soberania nacional.
Segundo o governador André Puccinelli, que já se reuniu com ministros e com a própria presidente Dilma Rousseff pelo menos três vezes, o governo federal está estudando uma forma de atrair estes investimentos sem a perda da soberania, ainda mais para Portugal que durante 400 anos explorou e saqueou o Brasil e hoje está longe de ser uma potência europeia. “Haverá uma modificação, mas não sabemos quando e como será, porém, não tardará”, destacou o governador. A crise na Europa também foi um dos motivos para a desistência da Portucel no Brasil, mas a insegurança jurídica foi o principal fator.
A secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa da Seprotur – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo – destacou que o parecer da AGU está sendo “um grande impeditivo porque as empresas não podem comprar ou arrendar terras”. A secretária disse ainda que empresas de celulose precisam ter, pelo menos, 70% de terras próprias para que a produção não seja interrompida. Outra empresa, a Arauco, vive um momento de impasse, mesmo tendo comprado 70 mil hectares antes do parecer da AGU, mas deve fortalecer sua presença no Brasil por ser atuante em 70 países. Uma terceira empresa, também na área de celulose e bioenergia, cujo nome não foi anunciado pelo governador André Puccinelli, também desistiu do Estado e do Brasil. - See more at: http://www.hojemais.com.br/tres-lagoas/noticia/geral/mato-grosso-do-sul-perde-r-35-bilhoes-em-investimentos-da-portucel#sthash.Kc3oSxza.dpuf
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