Governo do Estado regulamenta prorrogação de incentivos às indústrias de MS
Estado - Ações Públicas - Prorrogação de Benefícios
Foto: Divulgação
O decreto assinado nesta quinta-feira (25) pelo governador André Puccinelli pode conceder prorrogação de benefícios e incentivos fiscais para indústrias que adotem Planos de Sustentabilidade Ambiental ou para empresas que interiorizem os investimentos, beneficiando o crescimento dos pequenos municípios.
“Passamos três anos discutindo e fazendo ajustes para chegar à ampliação de incentivos da indústria. Quantas e quantas vezes observamos que redações de textos são modificadas no decorrer dos tempos quando não são bem pensadas. Em algumas, na aplicação legal de decretos, vemos que há de se fazerem adaptações”, comentou Puccinelli.
O secretário de Estado de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, detalhou quais as exigências para que as empresas possam ter a prorrogação dos incentivos e benefícios do governo do Estado.
“As indústrias devem cumprir com os planos de expansão e investimentos, de tal forma que se mantenha e até mesmo que melhore o percentual dos benefícios. A empresa vai ter uma garantia jurídica para ter este plano de expansão. O Estado quer que as indústrias expandam melhorando assim o desenvolvimento econômico e social das regiões e aumentando a geração de empregos”, declarou o secretário.
De acordo com o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, este incentivo vai promover a retomada dos investimentos no setor industrial e garantir a competitividade entre as empresas.
Redação/Correio do Estado/JE
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