Foto:Wagner Guimarães

Pela proposta de mudança nas cobranças do ICMS, Mato Grosso do Sul perderá quase R$ 800 milhões por ano, avaliou o governador André Puccinelli, nesta quinta-feira (18/4), na Assembleia Legislativa. No entanto, ponderou o chefe do Executivo, a perda poderia ser bem maior e chegar a R$ 1,7 bilhão por ano.

“Baseado nos números realizados de 2012, se tirasse o gás e ficasse 4% por 4%, nós teríamos perda de R$ 1,7 bilhão por ano, em torno de 32% [da receita anual do Estado]. Se tirar o gás disso, acrescenta R$ 500 milhões. Se ficar alíquota de 7% por 4%, daí nós temos uma perda anual perto de R$ 700 milhões e tanto, pertinho de R$ 800 milhões. De toda maneira perde”, explicou.

Apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última terça-feira (16), substitutivo do senador Delcídio Amaral (PT) criou uma alíquota interestadual de 7% para os produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do estado do Espírito Santo.

O governo pretende unificar gradualmente as alíquotas interestaduais em 4% até 2025, com exceção para os produtos da Zona Franca de Manaus e o gás natural, que teriam alíquota de 12%. O relatório manteve essas duas exceções.

No caso de mercadorias e bens produzidos em conformidade com o “Processo Produtivo Básico” nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo, a alíquota interestadual será reduzida dos atuais 12%, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014, até chegar a 7% em 2018. O mesmo arranjo vale para os produtos agropecuários dessas regiões.

A situação de Mato Grosso do Sul não está fácil. Puccinelli destacou que o Estado perderá também com o projeto de lei sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que foi aprovado no Senado.

Pelo texto aprovado, os estados receberão até 2015 suas cotas distribuídas conforme os atuais critérios. “A nossa esperança era o FPE”, afirmou.

“Ficou postergado para 2015 e até 2015 não é revisional e estados brasileiros ficaram prejudicados por conta de que ele relatou para a Bahia, Maranhão e Ceará. Bahia recebe 9,34%, sabe quanto dá isso por mês? Dá 500 e poucos bilhões [de reais] por mês e eu tenho R$ 65 milhões por mês. Nós iríamos para no máximo R$ 130 milhões. Não mudou nada até 2015”, lamentou o governador.

A partilha do FPE entre os estados precisa ser votada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou os atuais critérios de distribuição inconstitucionais.

Puccinelli contou ainda que irá analisar ser irá recorrer no STF contra a decisão. “Vamos ver se vamos entrar no STF. Os três senadores votaram, eu por telefone monitorando, mas o Nordeste chegou para o Centro-Oeste e falou que iríamos perder os votos. Tínhamos que ter 41 votos e faltou só dois votos para nós ganharmos. Votamos por uma emenda do Amapá”, disse.