Foto:Arquivo MSHoje

A lei federal que impede a compra de terras por estrangeiros fez Mato Grosso do Sul perder investimento de R$ 3,5 bilhões da empresa portuguesa Portucel (Portugal Celulose).

Em 2010, a empresa manifestou interesse na construção de uma fábrica de celulose no Estado, mas para isso precisava de 200 mil hectares para implantação da unidade. No entanto, a Lei nº 5.709/71 que estrangeiros comprem ou arrendem mais de 5 mil hectares de terra, o que inviabilizou o investimento.

A unidade que seria instalada no Estado foi transferida para Moçambique, onde não existe tal limitação, com investimentos de R$ 3,5 bilhões.

Também em 2010, um parecer da AGU (Advocacia Geral da União), aprovado pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), mudou a interpretação da Lei e determinou que estrangeiros não podem possuir ou arrendar acima do limite sob a justificativa da manutenção do soberania nacional sobre as terras.

“Fomos três vezes ao Governo central falarmos com a Dilma, Pimentel (Fernando, ministro do Desenvolvimento Econômico), Adams da AGU e Gleisi Hoffmann, na última audiência, eles estão estudando uma fórmula de não prejudicar investimentos estrangeiros, mas cuidar da soberania brasileira, ainda não sabemos como será essa modificação”, disse o governador André Puccinelli (PMDB) em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (22) na rádio FM 104.

A legislação brasileira e a crise na Europa foram os fatores decisivos para o cancelamento da vinda da fábrica, comunicado ao governador durante viagem ao exterior.

“É um grande impeditivo porque a empresa não pode comprar ou arrendar a terra, mas a empresa de celulose precisa de pelo menos 70% de terras próprias, foi uma soma de interesses”, afirmou Tereza Cristina Corrêa da Costa, titular da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo). Ela diz que uma terceira fábrica, que não teve o nome divulgado, desistiu do Estado porque não sente segurança diante da legislação.

Puccinelli lembra que além da Portucel, outra fábrica de celulose, a chilena Aralco, também sofre com o impasse sobre a legislação. No caso da empresa sul-americana, foram comprados 70 mil hectares antes da aprovação da Lei, que poderiam ficar excluídos da proibição de investimentos, e empresas de bioenergia.

“Teríamos aproximadamente R$ 15 bilhões em investimentos a mais com um grupo estrangeiro investindo em uma mega fábrica de pasta de celulose, e seis a sete empreendimentos no setor sucroenergético”, lembrou Puccinelli.

De acordo com a secretária, os investimentos no setor de celulose precisam de pelo menos 12 anos. “São preciso 7 anos para maturar a plantação e eles fizeram uma opção para o investimento na África, num investimento menor”, analisou Tereza Cristina.