Domingo 02/11/2025 00:33

Conselho de Odontologia notifica quatro clínicas em Maracaju

Estado - Saúde - Fiscalização de Clínicas

Foto: webodonto.com

O CRO-MS (Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul) realizou na última sexta-feira, 12 de abril, fiscalização em Maracaju. Foram 13 profissionais visitados e quatro clínicas notificadas.

As clínicas flagradas funcionado de forma irregular estavam sem registro no CFO (Conselho Federal de Odontologia) e sem inscrição no CRO-MS. Os estabelecimentos terão um prazo de 10 dias para regularizar a situação. Expirado esse prazo, os profissionais responsáveis técnicos responderão um processo ético e o Conselho acionará os órgãos competentes para que sejam adotadas as providências cabíveis.

Conforme a “Consolidação das Normas do CFO”, no caput IX, do funcionamento de entidade prestadora de assistência odontológica e de empresa que comercializa ou industrializa produtos odontológicos:

Art. 87. O funcionamento de entidade prestadora de assistência obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça sua atividade.

1º Entende-se como entidades prestadoras de assistência odontológica, toda aquela que exerça a Odontologia, ainda que de forma indireta, sejam elas clínicas, policlínicas, cooperativas, planos de assistência à saúde, convênios de qualquer forma, credenciamentos, administradoras, intermediadoras, seguradoras de saúde ou quaisquer outras entidades.

Para tirar dúvidas ou fazer denúncias basta entrar em contato com o setor de fiscalização pelo telefone: 3321-0149 ou pelo e-mailfiscal@croms.org.br.

 

Josemil Arruda/MS Notícias/JE

CRO-MS, fiscalização, profissionais visitados, clínicas notificadas, funcionamento

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