Conselheiros do TCE/MS vão processar vereador Alex do PT por agressão verbal
Estado - Ações Judiciais - Abertura de Processo
Foto: Roberto Araújo
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17/04), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Cícero Antonio de Souza, comunicou que irá abrir processo contra o líder do prefeito na Câmara de Campo Grande, vereador Marcos Alex Azevedo de Melo, o Alex do PT que deu declarações à imprensa consideradas ofensivas à Corte de Contas pelo presidente.
O presidente citou as matérias publicadas na imprensa dando conta que o vereador Alex do PT afirmou que “existe um triangulo das bermudas instrumentalizado, trabalhando de maneira orquestrada com um só objetivo. Estão operando movimentação de impeachment do prefeito”, disse o vereador nominando que os órgãos envolvidos são o TCE/MS, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Câmara de Vereadores.
De acordo com o conselheiro Cícero de Souza “nunca o Tribunal de Contas foi agredido tão frontalmente como agora”. Ele explicou que, como o TCE/MS não tem personalidade jurídica própria, vai colher assinaturas individuais dos conselheiros e dos procuradores de contas do MPC para iniciar o processo contra o vereador. Ele adiantou que já entrou em contato com o procurador geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, confirmando que o MPE/MS também fará parte da ação judicial.
O presidente Cícero de Souza acredita que “a ação judicial vai acabar com essa conversa fiada de quem não tem o que fazer, porque jamais aceitaremos uma agressão como essa”. O conselheiro Cícero de Souza disse que “ou vereador se retrata ou vai ter que medir as palavras antes de pronunciá-las”. Segundo ele o TCE/MS tem que ser respeitado, pois é uma instituição que sempre agiu dentro das normas legais. “Somos parceiros de nossos jurisdicionados e estamos aqui no papel de julgadores das contas públicas”.
Ele avalia as agressões como completamente descabidas, lembrando que o TCE/MS apenas iniciou uma inspeção na prefeitura de Campo Grande. “Não temos ainda a conclusão com o resultado desta investigação para saber se o que foi feito está certo ou errado e já estamos sendo agredidos dessa forma”, disse.
O presidente adiantou que está de acordo com a solicitação dos vereadores de acompanhar a inspeção que está em andamento na prefeitura da Capital. “Os vereadores querem comparecer e eu acho isso correto, porque garante a transparência do processo”, concluiu.
Flávio Teixeira/TCE-MS/JE
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