Milionário em Mato Grosso do Sul, juiz federal perde o cargo por corrupção
Estado - Ações Judiciais - Tribunal Condena
Foto: Arquivo
Condenado por corrupção, o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) desembargador de Paulo Theotonio Costa perdeu o cargo.
O decreto confirmando a decisão foi publicado pela Presidência do TRF-3 no Diário Eletrônico da Justiça Federal de ontem (12). Agora ele deverá cumprir três anos de reclusão, em regime aberto, além de pagar uma multa no valor de 36 salários mínimos à época do crime.
Em 1999, Paulo Theotonio Costa em era proprietário de um conjunto residencial de sete prédios da "Morada dos Pássaros", em Campo Grande, totalizando 112 apartamentos, avaliados em R$ 4,5 milhões. Ele possuía ainda uma fazenda no município, além de apartamentos em São Paulo e dois imóveis em um condomínio fechado, no Guarujá.
O magistrado estava afastado do TRF-3 desde 2003. Ele deverá devolver os valores que recebeu desde 4 de dezembro passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabia mais recurso contra a condenação unânime imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a denúncia, na década de 1990 Theotonio Costa distribuiu para si, fraudulentamente, um recurso interposto pelo Bamerindus, beneficiando o banco em R$ 150 milhões. Um advogado amigo do magistrado subscreveu um recurso, tendo recebido R$ 1,5 milhão em dinheiro. Parte desse valor foi repassada, depois, a empresas de Theotonio Costa, ainda segundo a denúncia.
No STJ, o juiz disse que não beneficiara o banco e que as provas eram ilícitas. A ação no Supremo tramitou durante mais de dez anos. A 2ª Turma do STF acompanhou a decisão do relator, Gilmar Mendes, rejeitando pedido de Theotonio Costa para substituir a pena de reclusão por uma restritiva de direitos.
No mesmo ato em que suspendeu o pagamento do subsídio, assinado na quarta-feira passada, o presidente do TRF-3, Newton De Lucca, autorizou as providências para preencher a vaga de Theotonio Costa.
Paula Fernandes/JE
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