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Com a aprovação da PEC nº 544/02 do Senado, mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) vão ser criados por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A ideia é que com o aumento, agilize o andamento dos processes que se encontram no juízo de 2° grau. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul) é favorável à criação, mas ressalta que a luta da Ordem é por um tribunal especifico para o estado.

Com a mudança, Mato Grosso do Sul vai fazer parte do TRF6 juntamente com Paraná e Santa Catarina. Antes, MS fazia parte do TRF3 com São Paulo.

A alteração muda também a cultura jurídica que os advogados do estado estão acostumados. O presidente da OAB, Júlio Cesar, ressalta que os profissionais vão ter que se adaptara ao jeito do sulista jurisdicionar. “Evidentemente que devemos nos adaptar a uma nova cultura jurídica. Paraná e Santa Catarina são bem diferentes de São Paulo”, diz.

Entretanto, a adaptação não é vista como problema. “Nossa esperança é que os processos sejam julgados com muito mais rapidez”, enfatiza.

A expectativa é grande. Júlio Cesar lembra que no fim do ano passado 430 mil processos estavam acumulados no TRF3. De 2012 para cá, o numero caiu para 330 mil. Apesar da melhoria, ainda é alto. E os advogados esperam que a mudança venha desafogar o sistema.

O presidente da OAB explica que pela Constituição Federal cada Estado deveria ter um Tribunal Regional Federal. Mas, os custos de manutenção deve ser o motivo de o Governo Federal ter criado apenas cinco, um para cada região.

PEC 544

A PEC nº 544/02 do Senado foi aprovada na quarta-feira (3) em segunda e última votação no plenário da Câmara. A matéria deve ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser definida.

Pela proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.

Segundo o relator da matéria, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou à Agência Câmara.

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

TRF 3ª Região: São Paulo;

TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;

TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

TRF 7ª Região: Minas Gerais;

TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima