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No ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado despachadou 4.593 precatórios, mas mesmo assim o ano encerrou com 6.065 processos pendentes. Nessa área de pagamento de dívidas judiciais já previstas em Orçamento estatal, se acumulam mais processos do que são extintos pelo pagamento.

No dia 1º de fevereiro, o Des. João Batista da Costa Marques assumiu pela terceira vez seguida o cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, ao qual é incumbido a administração do pagamento de precatórios.

Para ele, a solução para o elevado “estoque” de precatórios no Tribunal de Justiça passa por maior liberação de recursos. “O máximo que está ao nosso alcance tem sido feito, mas dependeria de um repasse maior para que os pagamentos fossem efetuados de forma mais rápida e aí sim diminuiria o estoque de processos”, afirmou o magistrado.

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e em Criminologia na Faculdade de Direito de Curitiba (PR), o desembargador João Batista nasceu em Bela Vista (MS). Em junho de 2000, passou a compor o TJMS, na vaga reservada ao Ministério Público, onde ingressou na carreira em 1980, quando foi nomeado para exercer o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.

Atuou nas Promotorias de Justiça em Coxim e Pedro Gomes. Em 1982, foi promovido para Três Lagoas. Trabalhou ainda em Bataguassu, Maracaju e Sidrolândia. Em 1987, por merecimento, foi promovido para Campo Grande e, na Capital, exerceu a função em praticamente todas as Varas Cíveis e Criminais, bem como na Auditoria Militar e, privativamente, no Tribunal do Júri por quatro anos consecutivos. Mais tarde, foi promovido, por antiguidade, para o cargo de Procurador de Justiça do Estado de MS.

Em 2009, atuou no TRE/MS para integrar a composição plenária, além de presidente e corregedor interinos. Foi vice-presidente do TJMS no biênio 2009/2010 (de 05 de julho de 2010 a 31 de janeiro de 2011) e no biênio 2011/2012 (de 02 de abril de 2012 a 31 de janeiro de 2013).

Acompanhe a entrevista exclusiva que o Vice-Presidente do TJMS concedeu à Secretaria de Comunicação do TJMS:

Após concluir mandatos nas duas gestões anteriores (biênios 2009/2010 e 2011/2012), o senhor começa pela primeira vez um biênio já à frente da Vice-Presidência do TJMS. Qual aprendizado V. Ex.ª traz das primeiras experiências para este período que se inicia?

O aprendizado para a nova gestão que se inicia é que nós devemos trabalhar primeiro em equipe, já que a administração é composta pela Presidência, pela Vice e pela Corregedoria, mas principalmente visando a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.

Que papel a Vice-Presidência exercerá na administração do Tribunal de Justiça neste biênio?

O papel é de cooperação com a Presidência e à administração como um todo, mas principalmente, assim como aconteceu nas gestões anteriores, de imprimir o máximo de celeridade no trâmite dos processo e efetividade na prestação jurisdicional. Não por acaso, no ano de 2012, havia um grande número de processo represados, no que tange recursos extraordinários e especial – os quais foram, em um período inferior a 60 dias, despachados. Desde então, até os dias atuais, a conclusão encontra-se religiosamente em dia, os feitos estão em ordem, o que acontece não só em relação aos recursos especiais e extraordinários, mas em relação ao pagamento dos precatórios – esses que só não são pagos a mais em razão das limitações de ordem financeiras, já que dependemos do repasse mensal do Poder Executivo.

No ano de 2012, o gabinete da Vice-Presidência registrou mais de 15 mil processos referentes a recursos externos distribuídos, o que representa um aumento de 13% em relação ao ano anterior. Com o crescente aumento da distribuição de recursos nos últimos anos, o que pode ser feito para vencer a demanda processual e manter o TJMS dentre os mais céleres do país?

Primeira medida adotada, que permitiu um aumento de julgamento, foi uma gestão implementada na Vice-Presidência, permitindo que se pudesse trabalhar com os processos em ordem, quer dizer, com a conclusão do dia praticamente. Um avanço inegável foi a digitalização dos feitos. Estamos ganhando muito tempo na tramitação dos processos para que possam ser julgados mais rapidamente. Hoje em dia, o processo chega às mãos da Vice-Presidência, dos juízes e dos desembargadores como um todo, muito mais rápido que antigamente. Assim, a digitalização dos autos foi um avanço que vai colaborar pra que o trâmite dos feitos continue acontecendo e o Tribunal de Justiça continue entre os mais céleres do país.

Por meio da Resolução n. 160, o Conselho Nacional de Justiça determinou aos Tribunais do país a instalação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). Os núcleos deverão monitorar os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao STJ para identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo e auxiliar o órgão competente na seleção do recurso representativo da controvérsia. Além disso, deverão manter e disponibilizar dados atualizados sobre os recursos sobrestados à espera da decisão no STF ou no STJ, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelas duas Cortes. Quais serão os principais benefícios para o jurisdicionado com a instalação destes núcleos?

Com a composição da equipe de servidores extremamente habilitada, isso vai acontecer de forma mais célere, nós teremos condições de identificar melhor os processos, com mais rapidez; organizar, encaminhar para o STJ e o STF, e quando vierem as decisões dos tribunais superiores, teremos como fazer isso de forma mais operosa, resultando em benefício para o jurisdicionado, já que a prestação jurisdicional será mais rápida.

No setor de precatórios, a Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de MS apresentou duas novidades em 2012: deixou de pagar os precatórios da área do Trabalho e implantou o Disque Precatórios. Na gestão de V. Ex.ª, foram despachados 4.593 precatórios e o ano encerrou com 6.065 processos pendentes.

Só um esclarecimento: não é que nós deixamos de pagar. O gerenciamento desses processos foram alocados para a justiça do trabalho já que a natureza do crédito é oriunda daquela justiça. O Tribunal apenas administra e gerencia esses pagamentos. O disque-precatórios foi um avanço fenomenal porque dá mais publicidade a este setor tão importante da Vice-Presidência e do Tribunal de Justiça, e é uma ferramenta fantástica que facilita a vida do cidadão que, em vez de se deslocar, pode simplesmente fazer uma ligação para saber a situação de seu processo. Este serviço está disponível pelo telefone 3314-1727, tanto para o público externo quanto para o interno, e funciona das 12 às 18 horas.

Na opinião do senhor, o que pode ser feito para dar ainda mais agilidade a este setor e diminuir o estoque?

O máximo que está ao nosso alcance tem sido feito, mas dependeria de um repasse maior para que os pagamentos fossem efetuados de forma mais rápida e aí sim diminuiria o estoque de processos.