OAB/MS participa de discussão sobre tráfico de pessoas
Ações Coletivas - Tráfico de Pessoas
Foto:Divulgação
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Campo Grande sedia, até esta sexta-feira (5), o III Colóquio Nacional e IV Colóquio Internacional de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas, que tem como tema: mulheres indígenas desafiando fronteiras. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Joatan Loureiro Silva, participa da discussão.
Segundo a assessoria de imprensa da Ordem, o objetivo é debater sobre os mecanismos para redução da violência contra as mulheres indígenas e prevenção contra o tráfico de pessoas nas comunidades de fronteira. O encontro, que está em sua terceira edição internacional e quarta edição nacional, já promoveu debates sobre o atendimento a pessoas em situação de tráfico e prevenção a esse tipo de crime e este ano traz um alerta para as condições enfrentadas pelas jovens e mulheres indígenas que vivem nas fronteiras do Mato Grosso do Sul com Paraguai.
O tráfico de pessoas é considerado um crime invisível e é uma prática frequente, que desperta a atenção das autoridades e preocupa a sociedade em geral. O primeiro relatório sobre esse tipo de crime, divulgado pelo Ministério da Justiça, mostra que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos ao trabalho escravo e 13 ao tráfico interno de pessoas. No mesmo período, 381 pessoas foram indiciadas, enquanto as prisões chegaram a 158.
Além das dificuldades para reunir provas referentes ao crime, ainda de acordo com o Ministério, outro fator importante que impede a punição dos criminosos é a falta de uma previsão legal mais abrangente. Apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual está passível de punição, conforme manda a legislação brasileira. Não existe previsão de punição específica para crimes de tráfico para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças.
Informações da OAB nacional apontam que a Ordem vai propor projeto de lei com alterações sugeridas ao Novo Código Penal, que está em fase de revisão, além do Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Estrangeiro.
Serviço: o Colóquio acontece no Instituto São Vicente - Casa de Retiros na Avenoda Eliseu Ramos de Mendonça, s/nº, no Lagoa da Cruz. Mais informações podem ser obtidas pelos contatos (67) 3312-6400 ou (67) 3365-5000.
Capital News/RMC
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