Segunda-Feira 03/11/2025 13:57

Com mudança no ICMS, estados mais pobres terão 83% do fundo

Estado - Impostos - Mudanças no ICMS

Foto:Arquivo Mshoje

Os secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ontem que o governo federal destinará, aos estados mais pobres, 83% do total de recursos do fundo de desenvolvimento regional (FDR).

O fundo, que terá recursos da ordem de RS$ 296 bilhões, será criado para substituir parte da receita do ICMS que cairá com a unificação das alíquotas do imposto estadual em 4% até 2025. Os 17% restantes vão para as unidades da federação com PIB (Produto Interno Bruto) per capita acima da média nacional.

Pela proposta da área econômica prevista na medida provisória (MP) 599, um outro instrumento a ser criado especificamente para compensar a queda na arrecadação decorrente da unificação do ICMS é o Fundo de Compensação de Receitas (FCR).

- O ICMS se torna uma questão urgente. Nos últimos anos, a prática de se conceder incentivos sem a aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) Se tornou generalizada. Como os incentivos não foram aprovados pelo Confaz, tem fragilidade jurídica. O Supremo está derrubando tudo - disse Nelson Barbosa, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Barbosa foi encarregado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de negociar uma proposta de consenso entre os estados, mas enfrenta resistência dos governos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esta manhã, ele se reuniu com secretårios das Fazenda nordestinos, que disseram que vão insistir na manutenção de uma alíquota interestadual diferenciada para o Sul, o Sudeste e o resto do país.

De acordo com o secretário-executivo, a maior parte das transações interestaduais ocorrem no Sudeste. Ele também lembrou que sete, dos 27 estados, perderão mais receita, por serem exportadores líquidos: Amazonas (por causa da Zona Franca), Espírito Santo, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

MS Notícias/RMC

Secretário-Executivo, Ministério da Fazenda, Unificação das Alíquotas, FCR, FDR

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