O governador André Puccinelli participou ontem, em Brasília, da reunião dos governadores das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte que definiu a “Carta de Brasília”, a ser entregue à presidente Dilma Rousseff. O documento é assinado por 20 governadores.

No texto constam cinco itens. Um dos enfoques é a defesa da divisão do ICMS do e-commerce de forma igualitária entre os estados de origem do produto e o estado de destino, onde está o consumidor. Também sobre ICMS, os governadores propõem que as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes de todo os estados, sejam consolidadas com a aprovação dos temas por 3/5 dos participantes. “Hoje, as decisões têm de ser unânimes. Queremos três quintos do quorum para aprovar os assuntos no Conselho”, destacou Puccinelli, após a reunião, completando que dos 17% de ICMS cobrados a proposta é “8,5% para quem vende e 8,5% para quem compra. Hoje, todos os direitos ficam para a fábrica, sem que sejam pagos os tributos para quem consome“.

Também no documento consta que o governo federal devolva 50% da desoneração tributária provocada pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) – o retorno médio é de 10% - e que haja distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma justa. “No ano passado o Rio de Janeiro recebeu doze bilhões de reais de royalties pelo petróleo retirado das bacias marinhas. O que será acrescentado com o Pré-Sal deve ser distribuído por igual entre todos os estados”, argumentou André.

Outro tema incluído na Carta de Brasília foi a mudança do índice de correção das dívidas dos estados com a União. Hoje utiliza-se o IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna), a proposta do grupo é que a correção seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Durante coletiva, o governador André Puccinelli enfatizou que a Carta seja encaminhada “de imediato” ao governo federal e ao Congresso Nacional para que os parlamentares federais dos estados façam a interlocução com a presidente Dilma Rousseff. O governador do Sergipe, Marcelo Déda, explicou que a pauta já é de conhecimento do Palácio do Planalto, sendo que o “indexador e a capacidade de endividamento (dos Estados) já foi discutido com Dilma e Mantega (Guido Mantega, Ministro da Fazenda)”. Déda completou dizendo que “a reunião de hoje é importante porque vinte estados brasileiros apresentaram propostas e foram definidos cinco itens prioritários”.

Puccinelli destacou que a Carta de Brasília tem a adesão de 20 governadores e que a distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma justa é um anseio de 24 gestores estaduais. “Nos unimos e chegamos ao consenso. Foram elencados 22 itens, os cinco são comuns ao grupo”, enfatizou Puccinelli.

Participantes

Os governadores dos Estados do Centro-Oeste já realizaram outros dois encontros, em Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), que tiveram a adesão de representantes de Rondônia e Tocantins. Ontem, estiveram reunidas as representações de 18 Estados. Além dos governadores do Centro-Oeste – Agnelo Queiroz (DF), Marconi Perillo (GO), André Puccinelli (MS) e Silval Barbosa (MT) – participaram ainda os chefes do Executivo do Acre, Tião Viana; do Ceará, Cid Gomes; de Sergipe, Marcelo Déda; do Amazonas, Omar Aziz; de Rondônia, Confúcio Moura, e de Alagoas, Teotonio Vilela Filho. Também estavam presentes os vices-governadores Tadeu Filippelli (DF), Washington Luiz (MA), Helenilson Pontes (PA) e João Oliveira (TO), bem como secretários e técnicos das pastas da Fazenda e Planejamento do Amapá, da Bahia, do Pará, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, de acordo com assessoria de imprensa do Distrito Federal.

O governador André Puccinelli almoçou com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados (José Sarney e Marco Maia, respectivamente), que compareceram à reunião, e conversaram com os administradores estaduais.