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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciará uma nova redução da tarifa de energia elétrica para Mato Grosso do Sul. O índice será de 6% e vai ser divulgado no início do próximo mês.

O processo da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) está em sua fase final e nesta terça-feira (19), acontece uma reunião na Aneel onde serão apresentadas as últimas considerações antes do anúncio da diretoria colegiada que ocorrerá no dia 2 de abril, em uma reunião pública.

O especialista no setor e consultor dos principais conselhos de consumidores do país, Jenner Ferreira, destaca que “depois de um início de discussões com algumas dificuldades de informações, hoje estamos com uma expectativa de redução média na tarifa em torno de 6%, graças a uma atuação politicamente independente e tecnicamente segura”.

De acordo com Ferreira, o setor elétrico brasileiro está passando por um momento de mudanças decorrentes da Lei 12.783, de 11/01/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e que proporcionou uma redução de 18,24% para os consumidores em baixa tensão – residencial, comercial, rural e iluminação pública – atendidos pela Enersul. Entretanto, segundo ele, Mato Grosso do Sul ainda precisa ficar atento, pois há outro processo em curso cujo resultado também afetará a tarifa de energia: a 3ª. Revisão Tarifária Periódica da concessionária, explica Jenner.

“As discussões que ocorrem no ambiente regulado da prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica no país se apoiam em questões técnicas que tornam difícil para os leigos a sua compreensão, porem, os consumidores têm se organizado na história recente do setor e hoje começam a se manifestar de forma mais segura do ponto de vista técnico”, ressalta Jenner Ferreira.

O especialista diz que esse amadurecimento permitiu uma participação mais efetiva da sociedade civil organizada com ganhos reais para o consumidor. Exemplo disso, segundo ele, é a participação dos conselhos no processo de Revisão Tarifária do 3º Ciclo.

“Os conselhos atuam questionando números apresentados pela concessionária e cobrando por esclarecimentos que se sustentem tecnicamente, o que mostra pontos obscuros para a própria agência, que alertada, posiciona-se de forma favorável à modicidade tarifária”, destaca o consultor.

É importante salientar que essa possível redução se aplicará aos valores atuais, o que leva a um percentual médio final de cerca 24%, comparando-se à tarifa pré Lei 12.783/13. O consultor lembra que cada modalidade tarifária terá seu próprio índice e que, embora o valor médio esteja hoje no patamar dos 6% de redução, é provável que para o consumidor residencial esse percentual seja um pouco maior e para a indústria, rural e iluminação pública, menor.

“Além da alocação dos custos marginais do setor para cada modalidade, há uma movimentação do regulador em promover o descruzamento tarifário do residencial em favor dos setores rural e iluminação pública, justificando os diferentes índices”, disse Jenner Ferreira.

Ferreira completa ressaltando que o momento que o setor elétrico brasileiro vive hoje é intenso em discussões com reflexos significativos no valor final da tarifa e cabe à sociedade civil organizada o controle social das ações dos agentes para que seja respeitado um dos pilares da regulação: a modicidade tarifária.