Prefeito assina mudanças em lei para autorizar shows em exposição em MS
Estado - Ação Legislativa - Mudança na Lei
Foto: fmterra.com.br
Uma alteração na Lei do Silêncio, sancionada nesta segunda-feira (18) pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, autoriza a realização de shows durante exposição agropecuária no Parque Laucídio Coelho organizada pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul). As normas colocam o evento como exceção às regras.
Também entraram na lista Festa de Santo Antônio, ExpoMS Rural e o Show da Virada. O carnaval, aniversário da cidade, Natal e Ano Novo já estavam na legislação.
Com a mudança, a Acrissul já divulgou em sua página na internet a programação da 75ª edição da feira, programada entre os dias 11 e 21 de abril. Estão previstas 18 apresentações de artistas. Também estão confirmados cerca de 50 leilões de animais de corte, de elite, equinos e ovinos.
Polêmica
Em 2011, por conta do barulho que os eventos faziam, o Ministério Público Estadual (MPE) questionou a estrutura para controle de poluição sonora do parque.
Um acordo para resolver a questão foi assinado pela Acrissul com o MPE, Tribunal de Justiça do estado, Câmara Municipal, associação dos moradores do bairro próximo ao parque, Associação dos Promotores Culturais e Prefeitura. A associação, que é dona do parque, comprometeu-se a adequá-lo conforme as exigências da lei.
Ainda assim, a Acrissul entrou com pedido de alvará para a realização da feira e, por conta disso, um inquérito civil público foi aberto pela Promotoria de Meio Ambiente no dia 4 de março de 2013 para apurar a a regularidade do processo.
No edital de abertura das investigações, o MPE diz que há “certeza técnico-científica da ocorrência de poluição sonora gerada nos shows, festas e eventos musicais”, realizadas no centro de exposições.
O G1 entrou em contato com a promotoria para saber a respeito das investigações e para falar sobre as mudanças na Lei do Silêncio.
A assessoria de imprensa informou que o promotor Alexandre Raslan, que chefia a Promotoria de Meio Ambiente, está de férias e o promotor Eduardo Franco Cândia, que o está substituindo, não vai se pronunciar sobre a questão.
G1 MS/JE
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