Imagem: Edemir Rodrigues

O Procon vai divulgar nesta quinta-feira (14) os dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas com o ranking das empresas mais reclamadas no órgão de defesa do consumidor.

A divulgação será feita no auditório da Governadoria às 14 horas pelo superintendente Alexandre Rezende, que vai informar também o número de atendimentos realizados pelo Procon, o índice de solução das demandas dos consumidores e os indicadores de melhoria de qualidade na prestação de serviço.

A divulgação e formulação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores, é uma exigência da lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) - e do decreto nº 2.181/97.

Fazem parte do cadastro de Reclamações Fundamentadas as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após serem analisadas tecnicamente pelo órgão de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas.

O cadastro informa, ainda, se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores.

A divulgação deste cadastro, ao mesmo tempo em que cumpre expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor.

O acesso ao cadastro assegura aos consumidores a possibilidade de escolha de seus fornecedores, servindo de incentivo para o aprimoramento dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo.

O Procon vai apresentar ainda as estratégias para o avanço dos indicadores de melhoria na qualidade da prestação dos serviços das empresas mais reclamadas.

“Vamos solicitar as empresas que apresentem planos e projetos contendo as ações a serem desenvolvidas para redução dos números de reclamações no Procon. Com isso queremos diminuir e melhorar os números de Mato Grosso do Sul. As empresas que não apresentarem resultados positivos, de acordo com seus planos, podem ter até seus serviços suspensos temporariamente. É uma ação para melhorar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor sul-mato-grossense”, explicou o superintendente do Procon, Alexandre Rezende.

Dia Mundial do Consumidor

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15 de março, que foi criado para proteger e lembrar sempre os direitos do consumidor, o Procon vai apresentar as ações e projetos que serão realizados durante todo o ano de 2013.

O Procon vai apresentar o calendário anual de pesquisas com datas para divulgação das análises de preços da cesta básica, combustível, 2ª etapa da pesquisa de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, entre outras que o órgão de defesa do consumidor realiza durante o ano.

O superintendente do Procon vai divulgar como vão funcionar os convênios que serão assinados com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS).

De Olho na Validade

O Procon vai aproveitar a comemoração do Dia Mundial Do Consumidor para lançar o “De Olho na Validade”.

A ação é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será celebrado entre o Procon e os supermercados de Campo Grande.

De acordo com o Termo o consumidor que encontrar na gôndola do mercado um produto com prazo de validade vencido, deverá informar os responsáveis pelo estabelecimento e levará um produto igual, só que dentro do prazo de validade e totalmente de graça.

O TAC será assinado ainda nos próximos dias.

Outras políticas específicas de defesa do consumidor ainda serão realizadas como a criação do Procon Mirim que vai distribuir material pedagógico e realizar palestras para auxiliar na formação do futuro consumidor e a criação do Procon da Melhor Idade, que visa atender o consumidor acima de 60 anos nas demandas e explicações sobre o funcionamento, direitos e deverem quanto aos planos de saúde e empréstimos consignados.

O superintendente do Procon, Alexandre Rezende, vai atender a imprensa no auditório da Governadoria, às 14 horas, para explicar todas as ações programadas pelo órgão de defesa do consumidor para o ano de 2013 e as ações voltadas à comemoração do Dia Mundial do Consumidor.