Foto:Cabresto

Vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quarta-feira (6), projeto de lei complementar que altera a Lei do Silêncio e coloca uma exposição agropecuária realizada na cidade como exceção às regras, permitindo que shows sejam feitos durante o evento. A matéria segue para aprovação do prefeito Alcides Bernal (PP).
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A feira, que é promovida pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) no parque Laucídio Coelho, tinha programação com apresentações de artistas regionais e nacionais. Por conta do barulho que esses eventos faziam, o Ministério Público Estadual (MPE) questionou a estrutura para controle de poluição sonora.

Em 2011, um acordo para resolver a questão foi assinado pela Acrissul com o MPE, Tribunal de Justiça do estado, Câmara Municipal, associação dos moradores do bairro próximo ao parque, Associação dos Promotores Culturais e Prefeitura. A associação, que é dona do parque, comprometeu-se a adequá-lo conforme as exigências da lei.

Naquele ano, foram autorizados os shows desde que começassem e terminassem mais cedo. Em 2012, a associação tentou anular o termo que a impedia de promover as apresentações dos artistas nessas condições, o que foi negado e isso acabou fazendo com que o evento acontecesse sem os espetáculos.

Segundo informações da Câmara Municipal, um projeto idêntico ao que foi aprovado nesta quarta já havia sido apresentado em 2011, mas vetado integralmente pelos parlamentares. Agora, com o assunto de volta à tona, foi novamente colocado em votação.

O G1 entrou em contato com o MPE e foi informado, por meio da assessoria de imprensa, que o promotor Alexandre Raslan, da Promotoria de Meio Ambiente, está de férias e somente ele responde pelo caso. O substituto, promotor Eduardo Cândia, não está a par da situação e, por isso, não se manifestará.

Polêmica

Raslan abriu inquérito civil para apurar a regularidade de um pedido de licença ambiental, feito pela Acrissul, para a realização de shows no parque Laucídio Coelho em 2013. Conforme o documento, a solicitação tramita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) de Campo Grande.

O MPE diz que há “certeza técnico-científica da ocorrência de poluição sonora gerada nos shows, festas e eventos musicais”, realizados no centro de exposições. Uma recomendação do órgão afirma ser necessária, no local, a instalação de equipamentos para evitar a propagação do som tocado pelas bandas, o que ainda não foi feito.

O presidente da Acrissul, Francisco Maia, disse ao G1, na manhã de terça-feira (5), que a instituição está trabalhando conforme orientação da prefeitura municipal para cumprir todas as exigências que permitam a realização dos shows durante a Expogrande 2013.