Atraso na entrega de imóveis gera queixas contra construtoras em MS
Estado - Trabalho - Queixas Contra Construtoras em MS
Foto:G1 MS
Quem compra um imóvel na planta precisa ter cuidado. Nem sempre as construtoras conseguem cumprir o que prometem na hora da venda. De 2012 até agora, o Procon-MS recebeu 94 registros de reclamação. O assunto foi mostrado em reportagem do Bom Dia MS desta quarta-feira (6).
Em um dos casos, no bairro São Francisco, em Campo Grande, uma construtora enfrenta reclamações de consumidores que adquiriram imóveis na planta em 2009. A previsão inicial de entrega era maio de 2011, mas até agora as casas não foram entregues.
O contrato não prevê multa para a construtora em situações de atraso na entrega do imóvel. De acordo com o advogado Rodrigo Paiva, na prática, o consumidor acaba ficando refém dos contratos. “Por ser um contrato de adesão, ele acaba ficando restrito com relação às cláusulas, principalmente as que falam sobre o prazo de entrega e as que preveem multa ou sanção à construtora”, diz.
De acordo com o órgão, as empresas podem ser multadas, mesmo que isso não esteja previsto em contrato, pois existe uma lei estadual que obriga fornecedores a estabelecer prazos de entrega. Famílias que estão pagando aluguel enquanto o imóvel próprio não é entregue também podem pedir o reembolso dessa despesa.
G1 MS/RMC
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