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Na quinta-feira (28), juízes da Capital e do interior reuniram-se no plenário do Tribunal Pleno para discutir um assunto que está cada vez mais presente na justiça brasileira: a Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

A proposta foi instituída pela Recomendação n. 38/2011 e está sendo levada pelo Conselho Nacional de Justiça a todos os estados brasileiros, faltando apenas Pernambuco, Bahia e Acre. Aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves, o evento reuniu juízes e desembargadores da justiça estadual, da justiça federal e trabalhista.

Joenildo lembrou a importância da Rede ao integrar os diferentes ramos da justiça para execução de mais uma tarefa do Poder Judiciário: avançar cada vez mais para diminuir as distâncias no desenvolvimento de soluções para o jurisdicionado.

“Bem-vindos todos os que aqui compareceram com intuito de contribuir para cumprimento de mais esta meta do CNJ. É uma honra receber a todos nesta integração, sempre visando a finalidade de se ter uma prestação jurisdicional mais célere”, disse o presidente do TJMS.

O conselheiro Nei José de Freitas, presidente do comitê nacional e representando o Conselho Nacional de Justiça, também estava no encontro e contou que a ideia surgiu tímida e tomou proporções extraordinárias, já que visa trabalhar nas relações humanas em sua grande dificuldade, que é a comunicação.

“Perdemos a percepção que o judiciário é nacional e que a repartições são apenas para delimitar jurisdição. Em essência não há diferença. As disputas de competência levam anos para serem resolvidas e a rede de cooperação visa justamente isso: facilitar a comunicação”.

A primeira palestrante foi Ana Paula Sefrin Saladini, do TRT/PR, cujo enfoque foi mostrar o que é a rede de cooperação, ideias principais da cooperação: atuar na perspectiva coletiva; evitar litígios desnecessários dentro o judiciário. Trabalhar com a construção do consenso, sem violar a independência funcional.

“Queremos que todos tentem trabalhar na ideia de consenso, porque cooperação não se faz por imposição: é preciso voluntariedade. Estamos ainda formando a rede nacional, mas temos certeza que a melhora nas relações refletirá na imagem do judiciário perante a sociedade”, disse ela.

Depois de Ana Paula, falou Antônio Mário de Castro Figliolia, juiz de 2º grau no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele detalhou cargos e formas de trabalho na justiça paulista, ressaltou a necessidade de se criar a cultura de cooperação, que ainda não existe no Brasil.

“A mudança de cultura é um dos méritos deste projeto, que objetiva resolver conflitos de forma séria, rápida e barata. O juiz de cooperação vai atuar diretamente na causa. A rede nacional é uma solução à procura de problemas”, concluiu ele.

O último a usar a palavra foi o Des. José Marcos Lunardi, do TRF da 3ª Região, que ressaltou a necessidade de se estabelecer o diálogo como fator de soluções de problemas.

“A ideia é simples, porém de difícil execução por conta dos sujeitos envolvidos, que são os magistrados. A rede de cooperação visa mudar a cultura, dialogar para solucionar conflitos. Temos certeza que a Rede Nacional de Cooperação Judiciária pode gerir conflitos de maneira mais inteligente. A mensagem fundamental é que a atuação vai exigir mais proatividade do juiz e só frutificará se houver efetivo empenho dos membros do Poder Judiciário. Mais que isso: é necessário empenho e disposição para o diálogo”, finalizou.

O juiz auxiliar da presidência do TJMS, Odemilson Roberto Castro Fassa, é o juiz de cooperação em Mato Grosso do Sul e classificou como importantíssimo o evento realizado no Tribunal de Justiça para divulgar e consolidar o trabalho da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

“O primeiro juiz de cooperação foi Carlos Alberto Garcete de Almeida e agora vamos dar continuidade ao trabalho desenvolvido por ele. Estou à disposição dos colegas para atuar como juiz de cooperação e disposto a tentar solucionar os conflitos da melhor maneira possível”, adiantou Fassa.

O presidente da Associação dos Magistrados de MS (AMAMSUL), juiz Wilson Leite Corrêa, também considerou o evento de grande importância.

“Considero esta iniciativa do CNJ de grande valia, na tentativa de dar concretude ao entendimento de que o judiciário é uno e que suas várias instâncias e ramificações devem atuar de forma conjunta e coordenada, sem nunca esquecer que o objetivo final da atividade é o jurisdicionado”.

Saiba mais

A Rede Nacional de Cooperação Judiciária foi instituída pela Recomendação n. 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça, e tem a finalidade de imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.

Pela Recomendação do CNJ, os juízes designados podem atuar nas comarcas, nos foros ou em unidades jurisdicionais especializadas.

Além de fornecer informações, têm como função, no âmbito do respectivo Estado, elaborar estudos, apresentar propostas, acompanhar atividades, propor convênios, organizar reuniões e seminários relativos ao tema da cooperação judiciária.