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Os prefeitos de Porto Murtinho e Corumbá, Heitor Miranda dos Santos e Paulo Duarte, ambos do PT, começam a procurar solução para dúvidas que ainda persistem acerca dos limites territoriais dos dois municípios na região próxima à cabeceira do Rio Naitaka, na serra da Bodoquena, onde se localiza a reserva dos índios kadiwéu.

Nesta segunda-feira, 4, os dois prefeitos devem ter um encontro para tratar do assunto. Mas, na sexta-feira passada (1°/03), a prefeitura murtinhense deu o primeiro passo ao celebrar um convênio com a Acirk (Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu), pelo qual a ONG foi autorizada a colocar os marcos de concreto necessários para o Georreferenciamento do curso do Rio Naitaka.

O convênio tem o aval da Fundação Nacional do Índio (Funai) e baseia-se em documentos e registros históricos oficiais reconhecidos por lei. Para implantar os marcos e georreferenciar o curso superior do Naitaka, numa extensão de 22,8 km em linha reta, e de aproximadamente 28,4 Km acompanhando o curso do rio, a Acirk teve o apoio da Prefeitura e da Fundação Nacional do Índio (Funai), com ajuda financeira da Organização Não-Governamental IWGIA (International Work Group for Indigenous Affairs), com sede em Copenhague, na Dinamarca.

HISTÓRICO - Para sustentar seus objetivos, o convênio destaca os registros históricos. Lembra que Porto Murtinho foi criado por lei estadual em 20 de setembro de 1911, desmembrado do Município de Corumbá, em maior parte à altura do Rio Naitaka, de sua principal cabeceira, na Serra da Bodoquena, à foz no Rio Nabileque. Outra porção territorial ocupa o trecho do Nabileque, desde a foz do Naitaka à foz do próprio Nabileque, no Rio Paraguai.

Esses limites haviam sido definidos poucos anos depois da oficialização das áreas reservadas para o uso dos índios kadiwéu ao sul do Naitaka e do Nabileque, a leste do rios Paraguai, ao norte do Aquidabã e a oeste da Serra da Bodoquena. Estas referências foram consolidadas em três documentos centrais: uma ordem de serviço do engenheiro Antônio Pedro Alves de Barros, então presidente do Estado de Mato Grosso, no final de 1899; o relatório de demarcação feito pelo engenheiro Barros Maciel, em 25 de fevereiro de 1900; e a confirmação da demarcação, em agosto de 1903.

Assim, o Rio Naitaka passou a ser ponto comum para referenciar as divisas dos municípios de Corumbá e Porto Murtinho com a reserva indígena. Mais tarde, outros quatro atos do governo federal reconheceram essas divisas, entre os quais a demarcação conveniada entre Funai e a DSG (Diretoria do Serviço Geográfico do Exército), e um decreto de abril de 1984, assinado pelo presidente da República, João Baptista de Figueiredo, ambos registrados e no Serviço de Patrimônio da União e no Registro de Imóveis de Porto Murtinho, em 22 de maio de 1984.

OCUPAÇÃO DA RESERVA

Assinado por Heitor, pelaa procuradora jurídica Débora Gibim, o presidente e o vice da Acirk, Ambrózio da Silva e Domingos Pedroso, o convênio salienta que a divisa ao longo da Serra da Bodoquena, embora calculada com precisão pela DSG e materializada com a colocação de marcos, as divisas hidrográficas não foram materializadas. “Isso permitiu que pecuaristas de Corumbá se instalassem na reserva Kadiwéu, afirmando - inclusive em juízo - estar em território corumbaense, sem a exigência de revelarem as coordenadas geográficas de suas posses.

Diante da polêmica e do delicado ambiente de tensão entre índios e fazendeiros na reserva, e com o objetivo de permitir à Justiça Federal a confrontação das coordenadas geográficas dessas posses com a divisa georreferenciada dos Municípios de Corumbá e de Porto Murtinho, a Acirk decidiu busca apoio financeiro da ONG dinamarquesa IWGIA. O primeiro serviço de georreferenciamento - e ainda existente - foi feito a partir do Marco Zero, pelo engenheiro Barros Maciel, em 16 de dezembro de 1899. A Acirk, autorizada pela Funai e a partir de outubro de 2005, colocou 43 marcos de concreto armado, com 70 cm de altura acima do solo e 40 cm de profundidade.

Os problemas maiores começaram quando o grupo de execução da Acirk tentou colocar o Marco 44 e passou a sofrer ameaças. Os índios mudaram então sua estratégia e resolveram continuar o serviço a partir da foz do Naitaka, no Nabileque. Mas o trabalho foi interrompido novamente e só serão tomados dentro de 15 dias, conforme prevê o convênio. As partes conveniadas garantem que, por enquanto, o trecho da divisa dos municípios e da Reserva ao longo do Nabileque não apresenta necessidade de Georreferenciamento, por tratar-se de uma espaço sem atrativo para ocupações ou invasões devido à largura do rio.

IMPORTÂNCIA

O prefeito Heitor Miranda destaca a importância do convênio, citando uma de suas cláusulas: “Por parte da Prefeitura, a demarcação rigorosa da divisa pelo Naitaka se reveste do maior interesse, destacando-se as razões fiscais e a confirmação territorial georeferenciada do Município”. E ressalta ainda as razões históricas e a busca de uma solução harmoniosa para todas as partes.

A placa de bronze para cada um dos marcos terá a seguinte indicação: “Prefeitura Municipal de Porto Murtinho-MS, em convênio com a Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu (Acirk) e com apoio do IWGIA. Marco georreferenciado de apoio à linha de divisa pelo Rio Nakata, conforme decreto n° 578, de 24.04.1984, do presidente João Baptista de Figueiredo”.

Além de trabalhar em cooperação com as autoridades corumbaenses, a Prefeitura de Porto Murtinho integrará o grupo de execução da Acirk, com os agentes de fiscalização que julgar necessários. Serão disponibilizados, para segurança das equipes de campo, um destacamento de segurança com, no mínimo, dois agentes da Guarda Municipal.