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A suspensão dos processos demarcatórios de novas áreas indígenas até que as diretrizes do caso Raposa Serra do Sol transitem no Supremo Tribunal Federal (STF).

A solicitação foi apresentada por um grupo de lideranças políticas e rurais de Mato Grosso do Sul e do Paraná, liderado pelos senadores Kátia Abreu e Waldemir Moka, à ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, em audiência, na tarde desta quinta-feira (21), no Palácio do Planalto, em Brasília.

A solicitação se deve ao fato de que Advocacia Geral da União (AGU) condicionou a entrada em vigor da Portaria 303 à publicação do acórdão nos embargos declaratórios por parte do STF.

A Portaria, por sua vez, determina que a administração pública siga as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Caso Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Formado pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Eduardo Riedel, presidentes de sindicatos rurais e pelo prefeito de Iguatemi, José Roberto Felippe Arcoverde, o grupo sul-mato-grossense levou até a ministra a preocupação com os efeitos da criação pretendida de três novas terras indígenas no Estado.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) formou grupos de estudos – primeiro passo no processo demarcatório – para análise de três novas áreas, as Terras Indígenas Iguatemi-Pegua I, II e III.

A Terra Indígena Iguatemi-Pegua I, com portaria já publicada, abrange área de 41,5 mil hectares, o que equivale a 14% do município de Iguatemi.

As Terras Indígenas Iguatemi-Pegua II e III, caso publicadas, abrangerão 5% de Amambai, 25,2% de Paranhos, 28,9% de Tacuru, além de 53,1% de Coronel Sapucaia, somando outros 159,8 mil hectares. No total, a pretensão é demarcar uma área superior a 200 mil hectares nos cinco municípios.

Eduardo Riedel entregou à ministra um documento demonstrando os efeitos da contínua abertura de processos administrativos de identificação e demarcação de terras indígenas por parte da Funai.

“Levamos à ministra a preocupação do setor, a gravidade e as dimensões dessa pretensão desmedida”, afirmou Riedel. “A ministra ouviu atentamente, expôs a complexidade do tema e se mostrou preocupada em buscar uma solução para o impasse”, completou.

Arcoverde também entregou à ministra um documento representando o Cone Sul, um consórcio de 13 municípios que se uniram para buscar uma solução para a questão indígena.

No documento, os prefeitos pedem aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 71, que prevê indenização para as desapropriações, e da PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a deliberação sobre futuras demarcações de aldeias.

Estiveram presentes na audiência presidentes dos sindicatos rurais de Tacuru, Maria Neide Casagrande Munaretto, de Iguatemi, Hilário Parisi, e de Amambai, Diogo Peixoto.