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Após ser definida pela Mesa do Senado o dia 19 de março o para votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o senador Ruben Figueiró afirmou que a classe política de Mato Grosso do Sul deve começar a se mobilizar para influir na definição dos pontos essenciais da matéria. “A bancada federal deve se preparar para esse embate, pois ele é importantíssimo para a nossa população”, ressaltou.

O texto que será apreciado inicialmente é de autoria do senador Walter Pinheiro (PMDB-BA). No dia 13 os governadores estaduais debaterão o tema com os presidentes do Senado e da Câmara e os líderes partidários. Se as novas regras passarem no Senado elas serão examinadas na Câmara dos Deputados.

O Congresso terá cerca de cinco meses para aprovar definitivamente a matéria. Para Figueiró, o Mato Grosso do Sul “não pode mais continuar sendo o 24º no ranking do FPE”, destacando que tal fato representa “um absurdo distributivo”, visto que o Estado vive uma nova realidade socioeconômica, diferente daquela vivida na época da promulgação da Constituição, quando os critérios do FPE foram definidos.

Figueiró disse que firmou compromisso com o governador André Puccinelli para dar “prioridade absoluta nesta agenda, lutando para que o Estado ocupe pelo menos a 18º posição no ranking de recebimento do FPE”.

Articulação

Para começar o processo de articulação com vistas ao início dos trabalhos de votação da matéria, o senador Figueiró reuniu-se em Brasília com o Secretário de Fazenda do Estado, Jader Jullianeli Afonso, e com o deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) para debater o assunto.

“O secretário de fazenda, representando o governador André Puccinelli, deu-me razões substanciosas para demonstrar que desde a criação do FPE pela Constituição, MS tem sido prejudicado na distribuição dos percentuais. Nesse sentido, farei esforços, ao lado dos senadores Delcídio e Moka, para que nas novas regras do FPE, MS receba muito mais do que 1,3% de hoje”, destacou.

Histórico

O FPE é uma das modalidades de transferência constitucional previstas no artigo 159 da Constituição. Os recursos do fundo têm origem em dois tributos federais: o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda. O repasse tem de ser feito pela União a cada dez dias.

As atuais regras do FPE foram definidas por lei em 1989. Recentemente, por decisão do STF, ela deveria ter vigorado entre 1990 e 1992.

“Não há dúvida que há uma defasagem de valores a serem repassados aos Estados, principalmente para o Mato Grosso do Sul, que no ano passado recebeu R$ 660 milhões e deveria ter recebido muito acima disso”, comentou o senador Ruben Figueiró.

Os atuais critérios dão tratamento preferencial às regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que recebem 85% do total. Os outros 15% ficam com as regiões Sul e Sudeste.