Foto: Arquivo MSHoje

Com a tarefa de acompanhar a execução do Planejamento Estratégico e do Plano de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Odemilson Roberto Castro Fassa, foi designado como representante do TJMS para atuar como gestor deste instrumento nacional de qualidade no judiciário. A Portaria 439/13 foi publicada no dia 15 de fevereiro.

O juiz já participou este ano da reunião da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e agora tem a incumbência de adotar medidas para o efetivo alcance dos objetivos estabelecidos na Resolução n. 70 do CNJ e relatar os resultados ao presidente do TJMS, Des. Joenildo de Sousa Chaves. Como gestor, o magistrado diz que vai seguir as estratégias propostas pelo Conselho Nacional de Justiça e fazer com que as metas tenham efetividade no Poder Judiciário de MS.

Para 2013 são seis metas que já foram definidas no final do ano passado. Segundo o diretor de Planejamento do TJMS, Newton Cesco Júnior, esse primeiro planejamento estratégico se iniciou em 2009 e tinha metas gerais para cinco anos, sendo concluído no final do próximo ano. Dentro deste conjunto de metas, todos os anos é lançado um novo glossário que estabelece metas para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Judiciário de todo o país. Para 2012, a Justiça Estadual recebeu a missão de cumprir cinco metas e, logo no primeiro quadrimestre, o TJMS dava sinais de que cumpriria 100% da missão.

Para entender melhor o que são estas metas, dentre elas está a Meta 1, referente ao número de novos processos distribuídos, versus o número de processos julgados. O objetivo é julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento, do que os distribuídos no mês. Isso é uma meta, medida mês a mês, e cada vez que uma vara tem um índice baixo, entra em ação o gestor do Planejamento Estratégico, que vai verificar o que está acontecendo e buscar meios de auxiliar a vara em busca da meta.

Ano após ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem crescendo em resultados favoráveis e, inclusive, esta condição levou o TJMS, no ano passado, a passar para a classificação de tribunal de médio porte, saindo do grupo do pequenos.

A meta diferente deste ano está ligada a improbidade. Conheça todas as relacionadas a justiça estadual em todo o país:

1) Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
2) Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.
16) Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.
17) Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
18) Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
19) Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.