Condel/Sudeco aprova critérios para aplicação de recursos do FCO 2013
Incentivo - Aplicação de Recursos do FCO
Imagem: Arquivo/MSHoje
Com o objetivo de compatibilizar os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (FCO) e agilizar os processos de contratação em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur) publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (25) uma deliberação que aprova as normas para aplicação dos recursos de custeio agropecuário das safras 2012/2013 e 2013/2014.
De acordo com a publicação, caberá à Superintendência Estadual do Banco do Brasil, além de assegurar a continuidade do acolhimento das propostas e a contratação e liberação dos recursos para investimentos até o limite orçamentário previsto na Programação FCO 2013, competências como:
- $ observar que os tetos de financiamento e os prazos de vencimento são aqueles aprovados pelo Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco);
- $ atentar para o prazo das contratações de financiamento de custeio agropecuário que limita as operações até 31 de dezembro deste ano, bem como atentar para a necessidade de manter disponíveis os recursos necessários e operações para o custeio da safra verão;
- $ destinar 80% desses recursos para o custeio agrícola, priorizando sua utilização nas culturas de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho, soja e sorgo, irrigadas ou não, e 20% para as diversas explorações pecuárias;
- $ entre outras atribuições.
A deliberação na íntegra encontra-se na página 24 do Diário de hoje.
Raquel Pereira/Notícias MS/DF
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