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A demarcação de 41.571 mil hectares de terra supostamente indígenas no município de Iguatemi, a partir de uma portaria da FUNAI, foi discutida pelo deputado estadual Paulo Corrêa durante a sessão plenária desta quarta-feira (20).

O parlamentar defendeu o direito dos proprietários de terra da região, que segundo ele estão sendo prejudicados. “Uma portaria da FUNAI não pode ser maior do que uma Lei Federal. Não sou contra entregar a terra para os índios, mas isso desse ser feito a partir de ressarcimento aos produtores da região que adquiriram a terra de forma honesta, possuem título definitivo de ‘boa fé’. É tão grave a situação que esse assunto parou um financiamento que o governo do estado estava pleiteando junto ao Banco Mundial para se fazer a MS-180, uma estrada de suma importância para o desenvolvimento da região e que liga Iguatemi a Juti e que o governo vai ter que fazer com recursos próprios”, disse.

Em aparte ao pronunciamento do deputado Paulo Corrêa outros parlamentares também defenderam os direitos dos proprietários de terra. O deputado Marquinhos Trad questionou a portaria da FUNAI. “É uma portaria da FUNAI colidindo uma Lei Federal, trazendo uma insegurança jurídica aqueles que tinham seus documentos registrados em cartório e que agora de na valem?”, disse.

Já os deputados Pedro Kemp e Mara Caseiro afirmaram que o governo federal tem que respeitar tanto o direito dos produtores quanto o direito dos índios. “Não queremos que justiça seja feita aos índios com injustiça aqueles que adquiriram a terra de forma honesta”, pontuou Pedro Kemp (PT).

Para o deputado Laerte Tetila (PT), autor do Projeto de Lei já aprovado que institui o Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas - FEPATI-MS, a Assembleia Legislativa é a instituição que mais está contribuindo e lutando para que está situação seja resolvido. “Espero que o governo regulamente a Lei FEPATI”, disse.

O deputado Lidio Lopes afirmou que a muito tempo pleiteia a pavimentação da MS-180 e que a obra ainda não aconteceu devido ao impasse. “Quando eu era vereador em Iguatemi eu já solicitação o asfaltamento dessa rodovia, porque é uma rodovia que reduz o caminho de Campo Grande à Iguatemi”, declarou.

Desenvolvimento do Conesul

Após o pronunciamento, o deputado Paulo Corrêa afirmou ao prefeito de Iguatemi, Zé Roberto Arcoverde - presente na sessão da Assembleia Legislativa - que vai marcar uma reunião entre o presidente da Fiems, Sérgio Longe, o presidente da Famasul Eduardo Ridel, e os prefeitos que representam o CONISUL (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de desenvolver um projeto sustentável e levar desenvolvimento industrial para os municípios do Sul do Estado.

Fazem parte do Consórcio os municípios de Iguatemi, Eldorado, Mundo Nova, Japorã, Itaquirai, Naviraí, Amambai, Tacuru, Sete Quedas, Paranhos, Coronel Sapucaia, Juti e Aral Moreira.