Reunidos no dia 1° na Capital de Mato Grosso, os governadores André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul; Marconi Perillo, de Goiás; Silval Barbosa, de Mato Grosso; e Agnelo Queiroz, do Distrito Federal elaboraram a Carta de Cuiabá com 16 tópicos principais.

No texto foram mantidos alguns pontos discutidos e definidos na Carta de Campo Grande, no mês de junho.

As demandas representam uma luta individual e coletiva de governadores principalmente ao que se refere às perdas a partir da Reforma Tributária do ICMS.

A reposição de perdas da Lei Kandir, os indexadores para pagamentos das dívidas dos estados com a União e repartição royalties do pré-sal também constam na pauta de discussão.

Durante o encontro, os secretários estaduais de fazenda apresentaram o que avançou na Carta de Campo Grande. Os secretários já participaram de reuniões no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), inclusive com a participação de secretários das regiões norte e nordeste.

Carta de Cuiabá

A implementação de uma política industrial que contemple a redução de, no mínimo 30%, dos tributos federais, para empresas que estejam instaladas ou venham se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste é o primeiro tópico da Carta de Cuiabá.

A convalidação dos benefícios fiscais já concedidos também é defendido. “O objetivo é que todos os incentivos sejam convalidados havendo a reforma tributária”, explicou o governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa.

Conforme o secretário adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, este assunto já consta na Carta de Campo Grande e continua em debate.

Foi definida também na Carta a solicitação da União na proposta de Lei Complementar para alterar o documento e definir o quorum de três quintos para a aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz.

Os governadores também definiram a criação de um Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional para promover o equilíbrio socioeconômico.

Outro destaque da Carta é a solicitação da União para projetos de desenvolvimento para as regiões, principalmente para investimentos em infraestrutura econômica.

O objetivo é inserir os estados do centro-oeste, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal para projetos de ampliação da ferrovia norte-sul; do eixo ferroviário Leste-Oeste e Ferrovia Ferronorte.

Eles também vão solicitar a União a definição do montante disponível para ressarcimento integral das perdas dos estados com a redução das alíquotas interestaduais.

Este valor disponibilizado pela União deve determinar a definição das novas alíquotas.

De acordo com o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lorenzeto, dentro da reforma tributária, a sugestão dos governadores é da redução da atual alíquota interestadual do ICMS, de 12 para 7% nas operações de saídas dos estados da região norte, nordeste e centro-oeste com destino aos estados da sudeste e sul. Alem disso, de 7% para 2% nas demais operações interestaduais.

A Carta de Cuiabá também prevê um Fundo Constitucional para ressarcir integralmente as perdas dos estados com a redução das alíquotas na Reforma Tributária que serão corrigidas pelo crescimento nominal do PIB.

Outra demanda de consenso é a alteração do atual indexador da divida dos estados passando do Índice Geral dos Preços – Disponibilidade Interna (IGPI-DI) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% de juros ao ano, alem da redução do comprometimento da divida para 9% na receita líquida.

Este tópico também já consta na Carta de Campo Grande.

Os governadores também mantiveram a discussão do ressarcimento de 50% das perdas com a Lei Kandir. “No ano passado retornou de ICMS ao Estado apenas 8,74% de tudo que exportamos”, justificou o governador André Puccinelli.

Outro tópico mantido para discussão é a modificação da tributação das operações interestaduais e não presenciais.

O ressarcimento pela União, das perdas de receita dos Estados que serão prejudicados por novos critérios também mereceu destaque nas discussões.

O objetivo é manter a destinação de um percentual de 85% do montante total do fundo para os estados nas regiões norte, nordeste e centro-oeste.

Conforme os secretários de fazenda, o assunto sobre os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), também está ganhando espaço no Senado.

Destacado pelos governadores, em especial o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e o vice-governador do estado de Tocantins, João Oliveira, a garantia de repartição igualitária dos royalties do pré-sal aos estados não produtores a partir de 2012 também foi um tópico mantido na Carta de Cuiabá.

A flexibilização do quórum de aprovação dos benefícios fiscais propostos pelos estados no Confaz também está mantido na Carta de Cuiabá e foi um dos assuntos destacados na reunião. “Esta unanimidade nas decisões vem engessando os estados”, desabafou o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

Como na Carta de Campo Grande, o texto também prevê a ampliação das linhas especiais de crédito do BNDES e operacionalização do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Os governadores também defendem a manutenção dos atuais fundos estaduais voltados para investimentos de infraestrutura. “Defendemos a manutenção dos fundos para o desenvolvimento e em MS contamos com o Fundersul”, lembrou o governador André Puccinelli.