Posto de Conciliação fecha 2012 com R$ 3 milhões em acordos
Estado - Ações Públicas - Acordos de Conciliação
Foto: msrecord.com.br
Promovendo ações para a solução pacífica de conflitos de pessoas físicas e jurídicas, o Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual (PACE) fechou o exercício de 2012 com cerca de R$ 3 milhões em acordos. O montante é superior em 81% se comparado com o fechamento do ano anterior.
Os números apresentados pela Secretaria de Procedimentos do PACE demonstram um aumento na procura da conciliação para dar fim ao conflito. Em 2011 foram 708 atendimentos realizados, sendo abertos 464 procedimentos.
Já no ano de 2012, o número de atendimentos aumentou para 1.284, sendo o total de procedimentos quase duplicado, com o registro de 890 ações abertas.
Grande parte dos casos que chegam ao PACE são resolvidos. Das audiências realizadas, no ano de 2011, 72% restaram frutíferas. No ano seguinte, 88% das audiências obtiveram êxito.
Quanto aos acordos não cumpridos, o percentual é baixo. Foram apenas 3%, em 2011, número este reduzido para 1% em 2012. Até novembro de 2012, foram negociados R$ 3 milhões, contra R$ 502 mil do ano anterior.
Nos casos de acordo, os termos são homologados pelo juiz titular da 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, passando a ter força de sentença.
PACE
O Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual é resultado da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), em setembro de 2009.
Na mesma oportunidade foi instalada a Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande (CBMAE), com a função de arbitragem em casos que não resultem em acordo, ao final de processo administrativo como alternativa ao juizado especial.
O convênio firmado foi uma iniciativa inédita no Brasil. A instalação do PACE ocorreu em abril de 2011.
A finalidade da parceria é realizar atendimentos e audiências de tentativa de conciliação extraprocessual, com posterior homologação judicial dos acordos obtidos, garantindo amplo acesso à justiça, contribuindo com a solução de conflitos e com a pacificação social.
O Posto de Atendimento e Conciliação Extraprocessual fica na Rua 15 de Novembro 390, Centro.
Josemil Arruda/MS Notícias/JE
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