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A prefeitura de Campo Grande recusou-se a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeria a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) a catadores de materiais recicláveis.

A solicitação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em reunião nesta sexta-feira (1°), mas a administração informou que não concorda com diversos pontos do documento.

Segundo o procurador do trabalho, Douglas Almeida de Moraes, o pedido havia sido acordado em reunião no dia 24 de janeiro, mas não foi cumprido, conforme vistoria no lixão na quinta-feira (31).

Nessa vistoria, Moraes foi informado sobre o caso de um catador de materiais que ficou soterrado, apenas com a cabeça para fora da pilha de lixo, em acidente ocorrido na quarta-feira (30).

Moraes disse que o catador caiu no lixo por volta das 9h e foi socorrido somente às 15h por outros trabalhadores. Um homem que operava uma pá carregadeira ouviu gritos ao desligar o equipamento. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Não foi informado o estado de saúde do catador.

Discussão

O caso foi mostrado como exemplo da falta de segurança dos trabalhadores no local. O MPT alega que a prefeitura de Campo Grande não implantou as medidas emergenciais as quais havia prometido, como fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os catadores, providenciar água potável e permitir o acesso dos trabalhadores ao lixo em espaços determinados.

Na tarde desta sexta-feira (1º), o secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habilitação, Semy Ferraz, a diretora-geral da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Rita Cecília Vieira e o procurador do trabalho Paulo Douglas de Almeida reuniram-se para debater o assunto.

A administração pública recusou-se a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em relação à segurança dos catadores. Rita afirmou que o órgão não concorda com diversos pontos do documento, sem detalhar quais, e afirmou que a prefeitura irá trabalhar para resolver a questão dos EPI.

Com a recusa, Almeida disse que pretende ingressar com uma ação civil pública para garantir as condições mínimas de segurança aos trabalhadores. “Já tivemos um acordo inicial não cumprido. Agora o que resta é entrar com uma ação civil junto ao MPT”, relatou Moraes.

O superintendente da Solurb, empresa responsável pela coleta de lixo, Élcio Terra, garantiu que a empresa tem o interesse de fornecer EPI, mas um regramento tem que ser estabelecido para a distribuição dos equipamentos.