Reunião define fiscalização de mototaxistas em Campo Grande
Estado - Transporte - Fiscalização de Mototaxistas
Foto: mototaxistasdobrasil.blogspot.com
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Companhia Independente de Policiamento (Ciptran) de Campo Grande vão decidir, nesta segunda-feira (4), como será feita a fiscalização do cumprimento das novas regras, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para motoboys e mototaxistas, que entraram em vigor neste sábado (2). Segundo a assessoria da prefeitura, a fiscalização será feita inicialmente em caráter educativo.
A Resolução 410 determina que os trabalhadores tenham os cursos especializados obrigatórios destinados à profissionais em transporte de passageiros e em entrega de mercadorias que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
A resolução 350 do Contran prevê, além da qualificação dos condutores, o uso de itens obrigatórios de segurança, como coletes e capacetes com dispositivos retro refletivos, proteção para motor e pernas, além de aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipa.
O profissional que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração cometida.
Em Campo Grande, a prefeitura expediu 490 alvarás de autorização de trabalho. Como motoentregador, a cidade tem cerca de três mil profissionais atuando em diversos ramos de atividade.
G1 MS/JE
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