Foto: Beatriz Andrade

A governadora em exercício, Simone Tebet, recebeu do Comitê Memória Verdade e Justiça (CMVJ/MS) pedido de apoio institucional do Governo para criar oficialmente a Comissão Estadual Memória, Verdade e Justiça e para propiciar condições de funcionamento do comitê.

A entidade, criada em assembleia geral pública em maio de 2011, em Campo Grande, já vem realizando trabalhos para esclarecer fatos e violações dos direitos humanos que ocorreram no período de 1946 a 1988, tanto no antigo Estado de Mato Grosso quanto no atual Estado de Mato Grosso do Sul, em articulação com a Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada também em 2011 por lei aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Roussef.

Em audiência com Simone nesta terça-feira (29), representantes de algumas das entidades que integram o comitê estadual apresentaram pedido de parceria, com dois objetivos principais: instituir legalmente a Comissão e dar condições de estrutura física para o funcionamento do atual comitê.

Simone encaminhou as solicitações inicialmente para a Consultoria Jurídica do Poder Executivo, para emissão de parecer legal que permita o assunto ser colocado rapidamente para discussão com o governador André Puccinelli no seu retorno à chefia do Executivo.

A governadora em exercício recebeu no gabinete os representante da Comissão Regional Justiça e Paz/CNBB, Lairson Palermo (coordenador do CMVJ/MS); da Fundação Astrojildo Pereira, Fausto Matogrosso; da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Joatan Loureiro; da ONG Azul, Marco Aurélio Portocarrero Naveira; e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Jorge Fernandez.

No encontro e em documentação entregue a Simone Tebet, os membros do Comitê relataram o trabalho que já vem sendo feito e pediram que o Governo do Estado seja parceiro na iniciativa de instituir oficialmente, por lei, decreto ou outro instrumento, a Comissão Estadual Memória, Verdade Justiça.

A intenção é ter essa entidade constituída para atuar, de forma tripartite (Governo, Legislativo e a Comissão) no esclarecimento de fatos que atentaram contra os direitos humanos e que ocorreram ainda antes da divisão do Estado e posteriormente, já como Mato Grosso do Sul.

O Comitê pede também apoio financeiro do Estado à Comissão até maio de 2014, quando prevê o encerramento da primeira fase dos trabalhos.

Outra demanda é quanto a estruturar um espaço físico para funcionamento do Comitê, que está provisoriamente instalado em um imóvel na Vila dos Ferroviários.

Uma sugestão da entidade é utilizar as instalações do Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, administrado pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Durante o encontro, Simone Tebet manifestou apoio aos membros do Comitê, apontou que considera o assunto uma prioridade e disse que considera um avanço a instituição da comissão em nível estadual.

Para a governadora, a criação da Comissão Nacional da Verdade, somente contando com um pequeno grupo baseado em Brasília, não atenderia a real necessidade de atuação para a qual foi criada.

Esse posicionamento vai ao encontro da iniciativa das entidades estaduais, que, conforme dossiê entregue a Simone, vêm promovendo uma série de articulações para as investigações em nível local das violações dos direitos humanos antes da redemocratização do País, e buscando apoio da entidade nacional.

Conforme a CMVJ, a entidade conta, na Coordenação Executiva, com as seguintes entidades: Comissão Regional de Justiça e Paz/MS - CNBB Regional Oeste 1; Diretório Central dos Estudantes da UFMS; Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Marçal de Souza”; CUT/MS; Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Fundação Perseu Abramo; Fundação Maurício Garbois; Fundação Astrogildo Pereira; Fundação Ulisses Guimarães; e Diretoria de Direitos Humanos da UNE.