Foto: Anderson Viegas

A produção de cana-de-açúcar deve crescer 9,6% em Mato Grosso do Sul na safra 2012/2013 e chegar a produção estimada de 37 milhões de toneladas, segundo dados da Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado (Biosul). O total mantém o estado posição de quinto maior produtor nacional da cultura.

Mato Groso do Sul ainda não tem nenhuma legislação específica sobre o uso da vinhaça, o produto que sobra do processamento da cana na fabricação do etanol e do açúcar e que em razão de sua alta concentração de potássio e nitrogênio é utilizado para fertirrigar (adubar) os canaviais das próprias usinas.

Em razão disso, o engenheiro agrônomo e pesquisador da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Laércio Alves de Carvalho, apresentou durante a feira de agrotecnologia Showtec, em Maracaju, a 162 quilômetros de Campo Grande, a proposta de criação de um programa estadual de monitoramento da vinhaça, que foi chamado de Promavi-MS.

Atualmente, segundo o pesquisador, as empresas somente podem fazer a fertirrigação mediante aprovação pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e da análise de risco das usinas.

Carvalho aponta ainda que o procedimento também tem de se enquadrar na resolução 36/2012 do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA-MS), que trata da classificação dos corpos de água superficiais e também estabelece as diretrizes e padrões para o lançamento de efluentes no Estado.

Como essa legislação não é específica para a vinhaça, o agrônomo explica que as usinas instaladas em Mato Grosso do Sul utilizam também como referência no procedimento a norma técnica P4.231/2006, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb).

“Não se pode de maneira alguma dizer que a aplicação da vinhaça ocorre de qualquer forma no Estado. Existe uma legislação e um parâmetro, e que são respeitados pelas usinas. O que queremos ao propor o programa é ter uma legislação específica, do estado, para tratar deste assunto”, detalhou.

De acordo com Carvalho, o programa geraria subsídios para amparar uma lei estadual sobre armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça. Ele explica que por meio da iniciativa poderia se definir, por exemplo, a dosagem máxima do produto para cada classe de solo e ainda desenvolver estudos para determinar as necessidades nutricionais da cultura em diferentes regiões do estado.