Sábado 11/10/2025 06:24

DECON deflagra mais uma ação contra concorrência desleal

Estado - Corrupção - Fiscalizados 42 Estabelecimentos Comerciais

Imagem:delegacialegal.rj.gov.br

Ocorreu na data de hoje (24/01/13) nos bairros São Conrado, Bonança e Buriti, ação em conjunto com a Delegacia do Consumidor - DECON, Vigilância Sanitária Municipal e a Associação de Combate ao Mercado Ilegal - ACMI, voltada ao combate à concorrência desleal e preservação da saúde.

Foram fiscalizados 42 (quarenta e dois) estabelecimentos comerciais como bares, conveniências, padarias e mercados, sendo apreendidos 3.440 maços de cigarros contrabandeados/clandestinos.

A DECON, através de investigações contínuas, procura identificar estabelecimentos que atuam na comercialização ilegal de produtos impróprios ao consumo, no caso os cigarros clandestinos/contrabandeados, pois não detém os mesmos de autorização de fabricação e/ou comercialização, o que torna a conduta ilegal.

Consoante, é orientado tanto à população quanto aos comerciantes durante as ações, que a venda, o depósito e a entrega de produtos impróprios, no caso em tela o cigarro clandestino/contrabandeado, é crime passível de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança pelo Delegado de Polícia e ainda o estabelecimento pode sofrer sanções administrativas que culminam em multa com valor superior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

A DECON ressalta que a colaboração da população através de denúncias auxiliam não somente a sociedade, mas também o bom comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. Colabore com a Polícia, ligando para (67) 3316-9805 (DECON) ou através do e-mail decon@pc.ms.gov.br e/ou do site www.pc.ms.gov.br. Será garantido o sigilo.

Msnotícias/RMC

DECON, ACMI, Delegado de Polícia, Vigilância Sanitária Municipal

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