Frigorífico Seara doará R$ 10 milhões a entidades de Mato Grosso do Sul
Ação Social - Doação para Entidades
Imagem: prt24.mpt.gov.br
O frigorífico Seara, em Sidrolândia (MS), vai destinar R$ 10 milhões em doação de carne e equipamentos a 32 entidades da região. A doação foi definida em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado pela empresa com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, que inclui, ainda, a obrigação de conceder intervalos para recuperação térmica e descanso muscular aos seus empregados. O acordo foi firmado após o frigorífico descumprir legislação trabalhista que estabelece a concessão das pausas.
O frigorífico irá implementar gradualmente as pausas, que terão duração de 10 minutos e serão concedidas a cada 50 minutos de trabalho. Têm direito aos intervalos trabalhadores de ambientes artificialmente frios. O descanso deve ocorrer fora do local refrigerado, com conforto térmico.
Para os funcionários de setores que exerçam atividades com sobrecarga muscular, as pausas ergonômicas previstas na Norma Regulamentadora nº 17 deverão ser concedidas a partir de 1º de julho de 2013.
Doações – Dos R$ 10 milhões, R$ 600 mil serão destinados à Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), para aquisição de equipamentos para o projeto “Diagnóstico Ergonômico em Vigilância e Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes”.
A Polícia Civil receberá computadores e equipamentos de informática para melhorar o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo), utilizado para registro dos boletins de ocorrência. Os equipamentos deverão ser entregues em março. A doação de carne de frango será feita mensalmente pelo frigorífico, de janeiro deste ano a dezembro de 2020. Ao todo, 22 entidades filantrópicas serão contempladas.
Veículos e equipamentos também serão destinados ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Militar, à Polícia Militar Ambiental, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Comissão Regional de Obras do Paraná Militar do Exército Brasileiro e à Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação de Campo Grande.
MPT/NG/RMC
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