387 Municípios recebem FPM “zerado” no 1º repasse do ano
Estado - Economia - Fundo de Participação dos Municípios
Foto: ogirassol.com.br
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) luta, há alguns anos, pelo encontro de contas entre o governo federal e os Municípios. A União deve aos Municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos Municípios alcança R$ 25 bilhões.
“Apesar dessa diferença que complica ainda mais a difícil situação financeira dos entes municipais acontecem fatos como o registrado no primeiro decêndio deste mês de janeiro”, afirma o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Em 24 Estados, 387 Municípios tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado. O primeiro decêndio de janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. O levantamento é da CNM.
No caso de Mato Grosso do Sul, oito municípios foram prejudicados: Alcinópolis, Brasilândia, Corguinho, Japorã, Jaraguari, Nioaque, Ribas do Rio Pardo e Selvíria.
Paulo Ziulkoski lembra a luta da entidade junto ao Congresso Nacional e o próprio governo na defesa de uma proposta para o encontro de contas. “Em momento de crise é de lamentar esse comportamento que só faz crescer a crise”, afirma.
A CNM usou os extratos do repasse do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9% do total de Municípios. A retenção está prevista na Constituição Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160.
Detalhes
Acre, Pará e Roraima foram os Estados que não tiveram Municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram Municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente.
“Grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro a estes entes”, completa Ziulkoski.
Veja abaixo a relação com o nome dos Municípios de MS afetados pela retenção no FPM:
Alcinópolis/MS MS 251.098,41
Brasilândia/MS MS 334.797,88
Corguinho/MS MS 251.098,41
Japorã/MS MS 251.098,41
Jaraguari/MS MS 251.098,41
Nioaque/MS MS 418.497,36
Ribas do Rio Pardo/MS MS 502.196,83
Selvíria/MS MS 251.098,41
Josemil Arruda/MS Notícias/JE
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