MS deve cadastrar 80 mil imóveis rurais para preservar o Cerrado
Estado - Ações Ambientais - Preservação do Cerrado
Foto: G1 MS
Cerca de US$ 50 milhões do Plano de Investimentos Florestais devem ser aplicados na preservação do Cerrado em 11 estados, incluindo Mato Grosso do Sul.
O primeiro passo será o cadastro das propriedades rurais, uma exigência do novo Código Florestal que já começou a ser implantado. Mato Grosso do Sul, que tem mais da metade do território composto pelo bioma, deve cadastrar 80 mil imóveis rurais.
Segundo o diretor de desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves, ter o imóvel cadastrado gera segurança jurídica para o proprietário.
“Caso [o cadastro] não seja feito dentro do prazo estabelecido, implica em limitações que a própria lei prevê a esse imóvel rural, em termos de obtenção de financiamento, por exemplo, na instituições bancárias”, explica.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o levantamento da propriedade com delimitação das áreas de preservação permanente, reserva legal e de vegetação nativa.
O governo do estado já assinou um acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente para usar imagens de um satélite alemão na medição do território.
“É um olhar sobre a propriedade, sobre as áreas de preservação permanente, de reserva legal, que devem ser preservadas para garantir a sustentabilidade ecológica daquela área, da água, do solo, das florestas”, afirmou Daniela Soares Nascimento, analista ambiental do ministério.
A implantação do cadastro ainda depende do desenvolvimento de um sistema de informática e banco de dados que vai unificar as informações de todo país.
Segundo o Imasul, tudo deve ficar pronto até o fim do ano. A partir de quando o sistema ficar pronto, o produtor rural terá até dois anos para fazer a inclusão dos dados no cadastro.
Donos de pequenas áreas da agricultura familiar terão todo apoio do governo para fazer o levantamento. Já os proprietários de grandes áreas rurais terão de arcar com todos os custos do estudo.
São consideradas grandes propriedades os imóveis com mais de quatro módulos fiscais - unidade de medida que depende da região onde a área está localizada. Conforme o Imasul, no estado, mais de 60% dos imóveis rurais são considerados pequenos.
G1 MS/JE
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