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Tornar-se dono do próprio negócio é o sonho de muitas pessoas. E após a Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Empreendedor Individual (EI), este desejo se tornou realidade para várias delas; inclusive alguns que já estavam à frente de um empreendimento, mas trabalhavam na informalidade.

O processo até a liberação do CNPJ é simples e dura poucos dias, começando pelo cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br) e passando pela regularização junto à prefeitura de cada cidade. Júlio César da Silva, técnico do Sebrae no MS, alerta que a partir daí os desafios estão apenas começando.

“É importante que todos tenham a visão de que as informações anotadas não são somente para registro e controle na hora de declarar os rendimentos, mas servem principalmente para análise e planejamento do negócio. Sabe-se com isso, por exemplo, os meses de maior movimento ou que demandam mais investimentos”, destaca Júlio.

Segundo ele, é necessária preparação por parte do empresário para que o negócio prospere; que pode ser feita através do próprio Sebrae. Em um dos projetos da entidade de apoio às micro e pequenas empresas, o Nascer Bem, são oferecidos diversos cursos gratuitos e alguns treinamentos com investimento de R$ 30 reais.

As capacitações, disponíveis nos três turnos (matutino, vespertino e noturno), trazem dicas sobre a preparação para a rotina empresarial e temas como plano de negócios, compras, vendas, atendimento, fluxo de caixa, legislação vigente, nota fiscal; entre outros.

Outra opção é o Negócio a Negócio, no qual o EI pode solicitar a visita de um Agente de Orientação Empresarial, apto a fazer um diagnóstico do negócio e propor soluções com foco na gestão, principalmente nas áreas de mercado, produção, comercialização, finanças e recursos humanos.

Enquadramento e tributos

São considerados empreendedores individuais empresários que faturem até R$ 60 mil por ano (valor bruto), não participem em outra empresa como sócio ou titular; e possuam no máximo um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

Após o reajuste do salário mínimo, o EI paga valor fixo mensal de R$ 33,90 para fins de INSS; caso trabalhe com prestação de serviço há um acréscimo de R$ 5 referentes ao ISS e, se desempenhar atividade nos setores do comércio e indústria é recolhido também R$ 1 de ICMS.

Mais informações sobre quais profissões fazem parte, como se tornar um EI e as capacitações oferecidas pelo Sebrae no Mato Grosso do Sul podem ser obtidas pelo site: www.portaldoempreendedor.com.br ou telefone 0800 570 0800.