Imagem: Edemir Rodrigues

Secretário de Fazenda do Estado se reuniu com integrantes do Gaeco e Receita ontem.

Primeira reunião, realizada ontem, definiu procedimentos para próximos trabalhos.

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) vai atuar na fiscalização de empresas que sonegam impostos ou cometem o contrabando e o descaminho. Representantes de cada segmento estiveram reunidos ontem (17) com o secretário de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, para definir as ações que serão realizadas na operação.

O trabalho integrado feito por meio de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Fazenda e a Receita Federal já acontece desde 2008. No ano de 2009 o Termo foi assinado também com o Ministério Público Estadual para investigação de empresas com base nos crimes contra a ordem tributária, de sonegação fiscal e crimes conexos na área fiscal, como falsidade documental.

Na primeira reunião de 2013 foram realinhados os procedimentos para as próximas operações. “Estamos fazendo esta readequação devido a mudanças de estrutura, pessoal e procedimentos para então decidir como será a atuação e as ações para coibir estas práticas”, esclareceu o titular da Sefaz.

A intenção é beneficiar o bom contribuinte que acaba perdendo com o produto que é fruto de contrabando ou descaminho. “O bom contribuinte acaba sendo penalizado pelo mau contribuinte que utiliza as fraudes estruturadas de sonegação para oferecer um preço mais atrativo ao consumidor e acaba prejudicando a empresa que cumpre os compromissos tributários e até acabam fechando suas portas. Queremos prestigiar o bom contribuinte e fazer com que o mercado tenha uma concorrência mais leal”, ressaltou Jader.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Marcos Alex Vera de Oliveira, o Grupo de Combate ao Crime Organizado ficará responsável pela condução dos procedimentos investigatórios criminais.

“Estes procedimentos estarão voltados à apuração de condutas que levam a sonegação fiscal como a falsidade documental, falsidade ideológica, formação de quadrilha e, a partir de informações repassadas pela Secretaria de Fazenda, instaurar procedimentos na tentativa de identificar e punir responsáveis por este tipo de delitos”, explicou o coordenador do Gaeco.

Balanço

A atuação conjunta dos três órgãos (Sefaz, Receita Federal e Gaeco) já garantiu que mais de 200 empresas fossem fiscalizadas e tivessem fraudes constatadas. As ações contabilizaram ainda mais de 30 empresas denunciadas pelo Ministério Público Estadual por cometer crime fiscal, o que equivale mais de R$ 4 milhões em impostos revertidos a favor do Estado. Um recolhimento direto de cerca de R$ 40 milhões junto a Receita Federal.

Ações

A Secretaria de Fazenda do Estado realiza campanhas educativas para os proprietários de empresas. No Dia Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, celebrado em 20 de outubro, a Sefaz realiza desde 2010 a distribuição de folders, panfletos e banners explicativos sobre a conduta das empresas mediante ao pagamento de tributos e recolhimentos de impostos. “Muitas vezes o dono da empresa entra em algum tipo de fraude enganado. Com estas campanhas preventivas estamos atuando de forma educativa”, disse o secretário Jader.