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Empregados do frigorífico Seara, em Sidrolândia, terão melhores condições de trabalho a partir de agora. Por meio de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se comprometeu a conceder intervalos previstos em lei para recuperação térmica e descanso muscular e a destinar R$ 10 milhões em prol da sociedade.

O acordo beneficia diretamente mais de 2 mil empregados da unidade.

Segundo o procurador do trabalho Odracir Juares Hecht, “todo o setor produtivo será beneficiado porque as pausas ergonômicas alcançarão também os trabalhadores que laboram em ambientes não frios”.

Nos frigoríficos de aves, trabalhadores desossam, no mínimo, quatro coxas de frango por minuto. É grande o número de lesões osteomusculares em razão dos movimentos repetitivos característicos dessa atividade, o que se agrava com a exposição a baixas temperaturas.

O procurador acrescenta que outra garantia para os empregados, assegurada no acordo, é usufruir dos intervalos para recuperação térmica fora do ambiente frio.

Intervalos para recuperação térmica - Os intervalos serão implementados gradualmente, mas foi acordado que, a cada 50 minutos de jornada, os trabalhadores parem durante 10 minutos, fora do ambiente artificialmente frio, em local apropriado para o descanso, com conforto térmico.

Pausas ergonômicas - Para os empregados dos demais setores que exercem atividades com sobrecarga muscular, as pausas ergonômicas previstas na Norma Regulamentadora nº 17 deverão ser concedidas a partir de 1º de julho de 2013.

O Ministério Público do Trabalho desenvolve nacionalmente o Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos e vêm atuando de forma estratégica para garantir a concessão dos intervalos previstos em lei. Conforme o procurador Sandro Sardá, gerente nacional do projeto, estudos ergonômicos apontam que os intervalos no modelo de 50 por 10 minutos são eficazes, porque possibilitam maior recuperação fisiológica, trazendo benefícios para a saúde do trabalhador.

Destinação social - Como forma de compensação pela não concessão das pausas no passado, a empresa vai efetuar o pagamento de R$ 10 milhões, a ser destinado a entidades assistenciais e órgãos públicos. O TAC contempla 10 órgãos públicos com bens e 22 entidades filantrópicas com carne de frango e produtos derivados. As doações serão efetivadas gradualmente ao longo de oito anos, a partir deste mês.

A Polícia Civil será beneficiada com computadores e equipamentos modernos de informática. Segundo o titular da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco), Paulo César Braus, a doação de equipamentos vai melhorar o Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), utilizado para registro dos boletins de ocorrência, contribuindo para dar mais agilidade ao atendimento ao público. A entrega desses equipamentos está prevista para março.

As outras instituições beneficiadas com veículos e equipamentos, são: Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Comissão Regional de Obras da 9ª Região Militar do Exército Brasileiro e a Divisão de Educação Especial da Secretaria de Educação de Campo Grande.

Pesquisa sobre as condições de trabalho no setor - O TAC contribuirá também para o desenvolvimento do “Diagnóstico Ergonômico em Vigilância e Saúde em Empresas de Abate e Processamento de Carnes”, projeto realizado pela Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC). Serão destinados R$ 600 mil para aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento da pesquisa.

Doação de carne - A doação de carne de frango às entidades será feita mensalmente pelo frigorífico, de janeiro de 2013 a dezembro de 2020. Uma das entidades beneficiadas é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Campo Grande. Para a assessora Lucilene Gonçalves da Silva, a doação é de grande relevância. A demanda diária varia entre 60 e 80 quilogramas de carne e o TAC garante o fornecimento mensal de 877 quilogramas de filé de peito de frango por oito anos. Em Campo Grande, a Apae fornece 850 refeições diárias, totalizando 18.700 por mês, a pacientes, familiares acompanhantes e funcionários da instituição.

As demais entidades beneficiadas, com quantidades variadas de carne são:

• ► Associação Recanto São João Bosco (ARSJB),
• ► Casa da Criança Peniel,
• ► Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande (AMA),
• ► Associação Beneficente dos Renais Crônicos de MS (Abrec),
• ► Sociedade Educacional Juliano Fernandes Varela,
• ► Centro de Apoio e Orientação à Criança Lar Vovó Miloca,
• ► Associação dos Amigos das Crianças com Câncer (AACC),
• ► Associação dos Doentes Renais Crônicos e Transplantados de MS (Recromasul),
• ► Fundação Carmem Prudente de Mato Groso do Sul, mantenedora do Hospital do Câncer Professor Dr. Alfredo Abrão e da Rede Feminina de Combate ao Câncer de MS,
• ► Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, mantenedora do Hospital São Julião, (Cedami) e Casa da Vovó Túlia,
• ► Associação Franciscanas Angelinas (Afrangel)
• ► Lar das Crianças com HIV/AIDS,
• ► Creche Santa Fé,
• ► Lar Nossa Senhora Aparecida,
• ► Sociedade Beneficente Dona Elmíria Silvério Barbosa,
• ► Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sidrolândia,
• ► Lar Mãe Mariana,
• ► Lar do Idoso da Sociedade de Integração e Reabilitação da Pessoa Humana (Sirpha),
• ► Cidade dos Meninos de Campo Grande-MS,
• ► Instituto Sul-mato-grossense para Cegos Florisvaldo Vargas (Ismac) e
• ► Instituto de Jesus Adolescente.
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O Cotolengo Sul-Mato-grossense, além da carne, receberá suplementos nutricionais, alimentos e luvas cirúrgicas para atendimento às crianças com paralisia cerebral.

O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa diária de R$ 200 por trabalhador prejudicado e por item descumprido. Em relação à entrega dos bens, o descumprimento acarretará multa equivalente a 100% da avaliação de cada bem não entregue, além da obrigação de continuar a entregá-lo.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul