Foto: campograndeurgente.com.br

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) investiu, de 2009 a outubro de 2012, R$ 280 milhões para fortalecer a capacidade de prevenção e repressão dos delitos praticados na faixa de fronteira do país.

O valor dos convênios firmados nos últimos dois anos (2011-2012) entre o governo federal e os estados fronteiriços recebeu um acréscimo de 1.300% em relação ao total de re-cursos financeiros repassados no biênio 2009-2010.

No período entre 2009 e 2010, foram viabilizados, por meio de doações e convênios, R$ 20 milhões, enquanto que, de 2011 a 2012, já foram executados 260 milhões.

A ampliação do investimento de recursos públicos com foco na estruturação de 387 unidades operacionais vinculadas aos órgãos de segurança pública dos 11 estados cujos territórios estão na faixa de divisa entre o Brasil e outros dez países da América do Sul segue as diretrizes do Plano Estratégico de Fronteiras. Instituído em 2011, por meio de parceria entre os Ministérios da Justiça, da Defesa e da Fazenda, o plano prevê aprimoramento e valorização das organizações Governamentais de Com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), que gerencia as ações do Plano no âmbito da Senasp e acompanha a execução de convênios de segurança financiados com verbas federais, estão sendo fortalecidas as ações ostensivas das polícias militares, de investigação das polícias civis e de perícia.

Além de aumentar o aporte de recursos para reaparelhamento das unidades, a Senasp tem articulado atores governamentais das três esferas de governo no sentido de incentivar a implementação de políticas públicas de segurança e uniformizar as ações.

A Senasp também ajudou a construir referencial teórico e procedimentos para atuação dos agentes de segurança pública das fronteiras, chegando a realizar 12 cursos de capacitação e a qualificar 510 profissionais da área em 2012. Isso resultou em maior eficiência e eficácia nas ações conjuntas entre as forças federais e os Estados do AC, AP, AM, MT, MS, PA, PR, RO, RR, RS e SC, registrando-se, de janeiro a outubro, a apreensão de 92 toneladas de droga; a abordagem de 229,5 mil pessoas, com 15.794 prisões em flagrante; a recuperação de 3,8 mil veículos roubados; a emissão de 72.117 laudos periciais e a instauração de 101.362 inquéritos criminais. Esses números devem aumentar com a realização de operações simultâneas previstas para ocorrer em toda a faixa de fronteira.

A equipe da Enafron fiscalizou, desde o início deste ano, 60 municípios de todos os estados de fronteira e promoveu 16 encontros técnicos nessas regiões.

Foi criado ainda um Grupo de Trabalho para propor o uso de sistema integrado de radio-comunicação digital, celebrado acordo de cooperação com o Poder Judiciário e iniciada uma pesquisa sobre Segurança Pública nos 588 municípios da faixa de fronteira.

Dentre os principais desafios da Enafron para 2013 estão a imple-mentação de planos estaduais por lei ou decreto, a indução de maior envolvimento dos municípios e o funcionamento efetivo dos 74 Gabinetes de Gestão Integrada já instalados.