Os Conselheiros Municipais de Saúde, os membros da comissão da saúde do atual plano de cargos e carreiras, junto ao Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde do MS, representado por 20 instituições de classe (Sindicatos e Conselhos Regionais) repudiam a forma desrespeitosa e não democrática que sustentou a construção do Plano de Carreiras, Cargos e Salários que será implantado no âmbito do município de Campo Grande.

A Nota de Repúdio aos membros principais da comissão de elaboração do plano (Maria da Glória Gonçalves Nogueira, Aurenice Rodrigues Pinheiro Pillati e membros da coordenação que estão junto às mesmas), por ignorar os ofícios enviados e protocolados para a comissão, bem como por não apresentar transparência, colocando um plano de maneira autoritária, impositiva e sem a possibilidade de ampla discussão com os trabalhadores de saúde e com os próprios membros da comissão de saúde que estão no plano.

Dessa forma os Conselheiros Municipais de Saúde, ponderam:

- Considerando que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários é um conjunto de regras e normas, que estabelece os mecanismos de gestão de pessoal nos órgãos público com vistas à valorização das competências e aptidões dos trabalhadores;

- Considerando os princípios do SUS de gestão compartilhada, controle social, bem como a necessidade de instituir comissões paritárias de carreiras compostas por representantes dos gestores e dos trabalhadores (indicados por trabalhadores e entidades representativa dos mesmos) da esfera governamental de contratação, para elaboração do PCCS no âmbito do SUS.

- Considerando a necessidade de resposta aos trabalhadores quanto à demanda por transparência e critérios na ascensão funcional e salarial, bem como os valores.

- Considerando a demanda emanada das categorias profissionais as quais clamam por representatividade e garantia do pleno exercício dos direitos de participar democraticamente do processo de elaboração do PCCS em andamento na Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS.

- Considerando o fato de ignorar o ofício n.44 do FETS, enviado em 22 de outubro e do Conselho, ofício n. 206/CMS/12, para inclusão de um membro exclusivo, indicado pelo Conselho Municipal de Saúde na elaboração do plano, conforme indicação do Ministério da Saúde.

- Considerando o fato de ignorar o ofício n. 52 do FETS de 06 de dezembro para que os membros da comissão principal do plano comparecessem ao fórum.

FATO RELEVANTE

Os Conselheiros Municipais de Saúde, os membros da comissão da saúde do atual plano de cargos e carreiras, junto ao Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde do MS, representado por 20 instituições de classe (Sindicatos e Conselhos Regionais), decidem pelo Cancelamento dos trabalhos de elaboração do plano e/ou bloqueio, revendo os membros principais, aos quais já não temos acesso e ignoram os trabalhadores da própria comissão da saúde, bem como ao Conselho Municipal e a este fórum, deixando claro que todos os pedidos realizados pelos trabalhadores são “não negociáveis”;

Além de exigir de uma política adequada para discussão, sendo necessário uma análise posterior, ou até a possibilidade de reelaboração de um novo plano que seja feito de maneira democrática.

Assinam a nota de repúdio:

Associação Brasileira de Odontologia (Francisco Carlos Grillo e Silmara Teixeira Pires Confortin)

Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (Sacadura Espada Lima Junior e Carlos Silva Borges);

Associação Cultural dos Terapeutas Ocupacionais ( Marilene A. Petrarcha)

Associação dos Fisioterapeutas (-)

Associação dos Colaboradores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (Joarez B. Pires e Fábio Pizarro)

Associação Treslagoense dos Agentes Comunitários de Saúde-ATACS (Maria José Batista da Silva e Luis Carlos Schafer )

Sindicato dos Odontólogos (Welington Moreira de Mello e Ana Cristina Bitencourt)

Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade Social (Ricardo Alexandre Corrêa Bueno e Andréa Barbosa de Andrade)

Sindicato dos Trabalhadores da Seguridade e Previdência (Fernando de Oliveira Rocha e Claudiney Montani)

Sindicato dos Médicos de MS (João Batista Botelho Medeiros)

Sindicato dos Farmacêuticos (Fausto Fraga)

Sindicato de Enfermagem (Ana Lúcia Domingues e Giane França Alvarez)

Sindicato dos Veterinários (Paulo Henrique Bérgo Domingues)

Sindicato dos Psicólogos (Guadalupe Lazcano Móres e Glace do Carmo Freitas Siqueira)

Sindicato dos Servidores Município de Rio Brilhante (Tatiany Garcia Duran)

Conselho Regional de Enfermagem (Marly Fernandes Arias e Nivaldo Veloso)

Conselho Regional de Farmácia (Wilson Hiroshi de Oliveira Uehara e Diego Loureiro Ribas)

Conselho Regional de Psicologia (Euriclea Nogueira e Carlos Afonso Medeiros)

Conselho Regional de Odontologia (Edilberto de Freitas Reverdito e David Chadid Warpechouwski)

Conselho Regional de Serviço Social (Maria de Lourdes da Silva e Ione Souza Coelho)

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Mário Eduardo Monteiro Dias e Fernanda Silva Cruz)