Lei autoriza MS a contratar crédito com BNDES e Proinvest
Estado - Ações Judiciais - Crédito com o BNDES
Foto: portalalarde.com
O governo do Estado publicou na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE) a lei nº 4.284, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a publicação sancionada pelo governador André Puccinelli o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no âmbito dos Programas BNDES Estados, Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e Setor Rodoviário.
Os recursos da operação de crédito serão aplicados no projeto Programa de Apoio ao Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul, no âmbito das Linhas de Financiamentos BNDES Estados, Proinveste e Setor Rodoviário, do BNDES.
De acordo com anúncio feito pelo governador André Puccinelli, em outubro deste ano, o governo do Estado obteve da União a ampliação de sua capacidade de endividamento junto ao BNDES de até R$ 1,5 milhão.
Na ocasião, Puccinelli ressaltou que Mato Grosso do Sul faria uso de R$ 806 milhões para empréstimos, que seriam somados aos recursos do Proinveste de R$ 357 milhões. No total, Mato Grosso do Sul poderá investir R$ 1,163 bilhão em obras públicas de infraestrutura.
O valor de R$ 357 milhões foi garantido através do pacote de uma linha de crédito especial de R$ 20 bilhões do BNDES oferecida aos estados, com juros subsidiados de até 8,1% ao ano, prazo de 20 anos, um ano de carência e fácil acesso.
As obras previstas para serem realizadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são a construção do Hospital de Três Lagoas, que irá comportar 120 leitos e a Sede e o Hospital Escola da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
O montante irá contemplar ainda a construção e pavimentação de rodovias com investimento de R$ 400 milhões para serem aplicados na construção de novas estradas em Mato Grosso do Sul e outros R$ 200 milhões serão destinados a recapeamento e recuperação de vias já existentes. Por fim, o investimento contemplará dez Arranjos Produtivos Locais (APL).
Josemil Arruda/MS Notícias/JE
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