Vereadores aprovam congelamento do IPTU 2013 em Campo Grande
Impostos - Congelamento do Imposto
Imagem: formosa.go.gov.br
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (13), o congelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. A votação, que teve 15 votos a favor contra 3, acatou uma emenda que altera o Projeto de Lei 7301/2012. Na mudança, o reajuste previsto de 5,31% passou para 0%.
A emenda foi apresentada pelo vereador Athayde Nery (PPS), depois que o projeto de lei com o reajuste do IPTU foi proposto pelo Executivo. “A decisão está de acordo com o que o povo quer e com as propostas divulgas nas últimas campanhas eleitorais", disse o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB).
Os vereadores que votaram contra foram Alex do PT, Thaís Helena (PT) e Dr. Jamal (PR). Segundo Alex do PT, o índice de reajuste proposto de 5,31% é coerente e segue o cálculo da inflação. O vereador acredita que a proposta do congelamento tem um viés político, por ser uma ideia criada a partir de campanhas eleitorais e não teria sido traçada para beneficiar a população.
Segundo dados da prefeitura, o IPTU gera arrecadação de R$ 220 milhões por ano. O percentual que deixou de ser aplicado, segundo Athayde Nery, deve significar R$ 11,6 milhões a menos nos cofres públicos. “A prefeitura tem outros meios de conseguir esses valores em arrecadação. Não é justo que os contribuintes sejam onerados”, disse Nery, citando como exemplo o uso do montante negociado pela dívida ativa.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Nelsinho Trad. Em 2012, foram emitidos 220 mil carnês do IPTU em Campo Grande. A taxa de adimplência é de 84%, segundo a prefeitura.
g1.globo.com/KF
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