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O Ministério Público Estadual pediu, através de medida cautelar, nova perícia nos computadores da Câmara de Vereadores de Dourados. O objetivo é esclarecer novos questionamentos que surgiram com o decorrer das investigações resultantes da Operação “Câmara Secreta”.

De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, a perícia é parte de inquérito que é a segunda etapa do processo, que investiga a participação de novos envolvidos. Nesta etapa também se investiga o sumiço de dados financeiros que supostamente foram alterados ou suprimidos antes de serem entregues a Promotoria. Na primeira etapa do Câmara Secreta, a Promotoria aguarda a chegada do restante da primeira perícia para partir para as alegações finais.

A investigação ocorre no período de 2009 e 2010, para apurar suposta máfia dos consignados que, de acordo com denúncia do Ministério Público, teria “sangrado” os cofres do Legislativo por meio de empréstimos consignados realizados por servidores fantasmas.

Se o pedido do MP for acatado pelo Judiciário, a nova perícia deverá ser realizada pelo Instituto de Criminalística do Estado de Mato Grosso do Sul. Na Câmara de Vereadores, desde que a Operação foi desencadeada, em 2011, documentos, telefones e computadores apreendidos continuam nas mãos do judiciário. O Procurador da Câmara Sérgio Henrique de Araújo, diz que no início, a falta dos aparelhos e documentos restringiram os trabalhos da Câmara, porém o Legislativo se adequou a situação como forma de auxiliar da melhor maneira possível o desdobramento das investigações.

O promotor Amilcar explica que a partir da entrega do laudo das novas perícias, o MP deverá colher os elementos que ratifiquem a denúncia da Promotoria. Os laudos serão inseridos nos autos do processo. Na próxima etapa o MP apresenta as alegações finais. Depois disso é a vez da defesa apresentar as considerações finais. Vencida esta etapa o juiz profere e sentença.

O Ministério Público pede a aplicação das penas por crimes de peculato, falsidade ideológica em documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha. No caso de crime de peculato, a pena é de 2 a 12 anos de prisão. Na falsificação de documentos a pena é de 1 a 5 anos de reclusão; no uso de documento falso a pena é de 1 a 5 anos de reclusão e na formação de quadrilha a pena é de 1 a 3 anos.

De acordo com Amilcar, cada um dos crimes podem ter sido cometidos no mínimo três vezes por réu. Levando esta informação em conta, se forem condenados, os réus podem pegar de 15 anos (mínima) a 65 anos (máxima) de reclusão, em média. São réus no processo: os ex-vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Júnior, além de seis ex-servidores da Câmara Municipal.

ESQUEMA

A Operação foi desencadeada em maio de 2011 pelo Grupo de Atuação Especial de Crime Organizado (Gaeco). Segundo a denúncia do Ministério Público, o esquema funcionava da seguinte forma: pessoas eram nomeadas pelo então vereador Sidlei Alves, na época presidente da Câmara, para atuarem como servidores públicos. O objetivo era que elas realizassem consignados, cujo dinheiro iria para a organização criminosa.

Conforme ainda o MP, um funcionário da Câmara Municipal era o responsável pela falsificação de holerites dos novos servidores. Em troca do empréstimo, que supostamente iria para as mãos dos vereadores acusados, os contratados recebiam a garantia que jamais teriam que pagar pelo empréstimo que estava no nome deles, além de um cargo na Câmara, cuja presença não precisaria ser comprovada. Por mês, estes servidores recebiam em média R$ 1 mil; dinheiro que supostamente saia dos cofres públicos.