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O futuro da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), sob intervenção, e a organização de um amplo movimento para defender o objetivo da presidenta Dilma Roussef de reduzir as tarifas de energia por meio da Medida Provisória 597, são os principais motivadores de audiência pública a ser convocada pela Câmara Municipal de Campo Grande por iniciativa do vereador Alex (PT). Nesta quarta-feira, 5, Alex esteve com Jerson Kelman, designado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) interventor da Enersul. Ambos trataram da necessidade de uma audiência pública para debater a conjuntura da empresa e os interesses dos consumidores diante das medidas locais e nacionais, como a solução dos problemas específicos da concessionária e os impactos da política tarifária a ser adotada.

Privatizada em 1997, a Enersul já teve dois grupos controladores. Assumida pela Rede Energia em 2008, passa por dificuldades e entrou no “pacote” das concessionárias atingidas pela Medida Provisória 577, aprovada pela Câmara dos Deputados e que autoriza a Aneel a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço. Esse é um dos itens significativos para discutir na audiência, avisa Alex. “Após a intervenção, de que forma será a gestão da Enersul: fechada como até hoje ou com presença da sociedade? A sociedade continuará de fora sem saber o que acontece com um serviço que interfere 24 horas na sua vida? A Enersul vai praticar a política de redução tarifária, vai aplicar a tarifa social? Tudo isso precisa de respostas concretas”, cobra o vereador.

Alex observa que a MP 577 institui regras para a prestação temporária do serviço pela União, em caso de caducidade da concessão ou de extinção por falência e trata dos processos de intervenção em concessionárias do setor. Além disso, existe a previsão de suporte financeiro emergencial da União para que a prestação do serviço não seja interrompido. O prazo de intervenção da Aneel é de um ano, com prorrogação máxima por mais dois anos.

Segundo Alex, é imprescindível a participação da sociedade em todo o processo envolvendo a Enersul. “Estamos diante de um serviço único e essencial ao bem-estar da população. O controle social é determinante para garantir o direito fundamental de acesso do povo a um direito essencial”, argumenta. “E não podemos ignorar que a Enersul passa por séria crise, que está em vias de ser negociada mais uma vez e que desde a sua privatização não conseguiu consolidar seu papel social de maneira consistente, ampla e duradoura”.

PREPARAÇÃO – Para preparar a audiência e definir a data de sua realização, Alex reunirá no Plenarinho da Câmara na próxima segunda-feira, 10, a partir das 18h, representantes dos consumidores de todas as categorias - como os usuários residenciais e industriais -, associações comunitárias, entidades de classe laborais e patronais, Comissão Permanente do Consumidor Ministério Público, federações da indústria e do comércio, entre outras organizações da sociedade. “Vamos definir conjuntamente a pauta da audiência. De antemão, esse debate traz, em primeiro plano, a imperiosidade da presença da sociedade na gestão da empresa, a afirmação da justiça tarifária com a MP 597 e a aplicação da tarifa social”.

De acordo com o vereador, a população deve estar mobilizada para que a redução tarifaria anunciada por Dilma Roussef não seja inviabilizada. “A política econômica da presidenta já criou uma conjuntura que viabiliza a baixa das tarifas de energia re a aplicação da tarifa social. Há setores que, por ganância ou oposicionismo, tentam barrar mais esse avanço inclusivo do governo federal. É preciso que a sociedade resista e se mobilize. Se for o caso, vamos criar aqui um comitê de apoio à MP 597. E na audiência queremos, inclusive, por em debate a cobertura da tarifa social que a Enersul é obrigada a oferecer às famílias beneficiárias do programa Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011 pela presidenta Dilma”.