Sexta-Feira 10/10/2025 02:52

TRT-MS é o único que irá suspender prazos por 30 dias

Estado - Ações Judiciais - Recesso Judicial

Imagem: valemsnews.com.br

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Mato Grosso do Sul, é o único que atendeu ao pedido da OAB local e que irá suspender os prazos de 13 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013.

Já o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não deferiram o pedido e não suspenderão os prazos. Nestes tribunais, será mantido o período de recesso judicial apenas, que vai de 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013. Neste período serão suspensos os prazos processuais, audiências e julgamentos nos tribunais.

Para que os advogados possam ter férias de 30 dias no final de ano, a OAB-MS solicitou aos tribunais a suspensão de prazos processuais, audiências e julgamentos no período de 13 a 19 de dezembro de 2012 e de 8 a 15 janeiro de 2013.

O período compreende uma semana antes e outra depois do recesso forense do Judiciário do Estado, contemplando um total de 30 dias de férias. A OAB-MS entende que o profissional da advocacia necessita deste tempo para descanso após jornada ininterrupta durante o decorrer do ano.

Ao Procon-MS também foi solicitada a extensão do recesso forense e a OAB-MS aguarda parecer favorável. No ano passado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor deferiu o pedido com o mesmo entendimento.

conjur.com/KF

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