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Ações para desenvolver as áreas fronteiriças de 11 estados brasileiros serão discutidas no II Encontro Anual de Núcleos Estaduais de Fronteira, nos dias 11 e 12 de dezembro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFAM), em Tabatinga, no Amazonas. Durante o encontro, o Ministério da Integração Nacional, que coordena a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), vai discutir sugestões de projetos e ações para integrar o Plano Brasil Fronteira, uma proposta de âmbito nacional para o desenvolvimento e a integração da região.

Com 150 km de largura e cerca de 16 mil km de extensão, a Faixa de Fronteira é composta por 11 estados das regiões Norte, Centro-Oeste e Sul: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Essa área corresponde a 27% do território brasileiro e abriga uma população de mais de 10 milhões de habitantes. A integração econômica, cultural, política e social dessa região fronteiriça faz parte do Programa Brasil sem Miséria e é alvo de ações estratégicas do Ministério da Integração Nacional no enfrentamento dos problemas da região.

O Plano Brasil Fronteira estabelece parâmetros para uma ação conjunta governamental que promova o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira. A apresentação dessa proposta é respaldada em decreto de setembro de 2010, que estabelece que à CDIF compete apresentar planos regionalizados de desenvolvimento e integração fronteiriços. O plano nacional, ainda em fase de elaboração, será estruturado em torno de ações voltadas para governança, diálogo federativo, participação social, financiamento, estrutura produtiva regional, educação, ciência, tecnologia, inovação, infraestrutura, redes de cidades e segurança pública.

Os 11 Núcleos Estaduais de Fronteira, que estarão reunidos no encontro em Tabatinga, são formados por representantes dos governos dos estados e dos municípios de fronteira e também da sociedade civil. Cabe ao grupo sistematizar as demandas locais, analisar propostas de ações, formular Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFs). Além disso, identificar e priorizar os principais problemas e oportunidades para a atuação do poder público na faixa de fronteira.

Programação do encontro - No primeiro dia da reunião em Tabatinga, das 9h às 18h30, o Ministério da Integração vai apresentar as perspectivas de desenvolvimento da região e o papel de um plano governamental na faixa de fronteira. Os estados do Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por intermédio de seus Núcleos, vão mostrar as estratégias que serão adotadas para a promoção do desenvolvimento de suas respectivas fronteiras, utilizadas na construção de seus PDIFs.

Já no segundo dia, das 8h às 12h30, será realizada uma oficina para estruturar uma carteira de projetos de curto prazo para a fronteira. Essa carteira será construída a partir da identificação de ações julgadas prioritárias para a faixa de fronteira. Das 14h às 18h30, serão discutidos os resultados da oficina com os demais membros da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (CDIF).

A CDIF, formada por 20 órgãos do Governo Federal e oito entidades convidadas, tem por objetivo contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira, estimulando a articulação com os governos locais.

A base territorial das ações estabelece como áreas de planejamento três grandes arcos – Norte, Central e Sul - definidos por ocasião da proposta de reestruturação do Programa Nacional de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF – 2005).

A proposta do Plano Brasil Fronteira, ao articular aspectos considerados fundamentais para o êxito de uma política regional, está alinhada ao debate em torno da revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), promovido pela I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR).

Serviço:

II Encontro Anual de Núcleos Estaduais de Fronteira

Quando: 11 e 12 de dezembro

Local: Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFAM) – Tabatinga (AM)