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Das 15 emendas apresentadas pela bancada federal de Mato Grosso do Sul, no valor de mais de R$ 1 bilhão, para serem incluídas no Orçamento Geral da União para 2013, nenhuma foi destinada especificamente a Três Lagoas. O prazo para a apresentação delas expirou ontem.

Entretanto, Três Lagoas pode ser beneficiada com recursos de emendas que foram apresentadas de maneira genérica, sem a determinação do município.

Apesar disso, apenas cinco emendas desse montante foram apresentadas nessa condição e definidas apenas as áreas em que os recursos devem ser destinados.

O prazo para a apresentação das emendas individuais também expirou ontem. Cada deputado federal e senador têm direito a R$ 15 milhões em emendas individuais.

Muitos parlamentares apresentaram de maneira genérica e só especificam a destinação dos recursos posteriormente a esse prazo, em razão da necessidade da apresentação de projetos por parte dos municípios.

Outros já definem a destinação quando existe o projeto. “Às vezes, um município não apresenta o projeto da maneira correta e o valor não é liberado. Para evitar a perda do recurso, os parlamentares apresentaram-no de maneira genérica, pois, caso isso aconteça, o valor pode ser destinado a outro projeto ou município”, explicou a assessoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), coordenador da bancada do MS.

A assessoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do deputado federal Edson Giroto (PMDB-MS) informou ao Jornal do Povo que nenhuma emenda individual de autoria desses parlamentares foi apresentada com destinação específica a Três Lagoas.

Contudo, a cidade ainda pode receber esse valor, desde que haja apresentação e cadastramento de projetos por parte das Prefeituras.

“Geralmente, os parlamentares apresentam projeto de maneira genérica para destiná-lo apenas após conversar com os prefeitos e verificar a necessidade de cada município”, ressaltou a assessoria do parlamentar.

No entanto, segundo a assessoria de Moka, não é só de emenda individual e de bancada que se viabilizam recursos para os municípios.

Os prefeitos podem conseguir verba extraorçamentária ou através dos ministérios. “O Moka consegue muitos recursos através de emendas extraorçamentária, ou por meio de convênios junto aos ministérios”, explicou.

PREFEITURA

Com a finalidade de viabilizar recursos para Três Lagoas, nos dias 11 e 12 de dezembro, a assessora do Departamento de Planejamento e Projetos Econômicos da Prefeitura, Telma Marques Tolentino, estará em Brasília conversando e entregando projetos aos senadores e deputados federais para que a cidade seja contemplada com verbas federais.

Ela disse que a prefeita Márcia Moura também iria a Brasília, mas, em razão da inauguração da fábrica da Eldorado Brasil, não poderá estar presente.

Entre os projetos que serão apresentados estão o de obras de infraestrutura como drenagem e asfalto, para construção de escolas, Centros de Educação infantil, postos de saúde, praça da juventude, academia ao ar livre, para ciclovias e melhorias do lado externo do Ginásio Municipal de Esportes.

Além disso, a Prefeitura irá apresentar o projeto de construção de um Centro de Convenções em Três Lagoas. Ele já está pronto desde 2010, quando foi feito um estudo de viabilidade de um empreendimento como este na cidade.

O senador Delcídio do Amaral chegou a anunciar a destinação de R$ 500 mil do Ministério do Turismo com essa finalidade, mas o valor não foi empenhado pelo governo federal.

Agora, entretanto, a administração municipal espera conseguir a verba através de emendas parlamentares, ou por meio de convênio juntos aos ministérios.

O projeto do Centro de Convenções foi orçado em mais de R$ 7 milhões. Entretanto, Telma comentou que o recurso pode ser liberado por etapas. “Vamos fazer o encaminhamento desses projetos para os senadores e deputados federais”, frisou.

Além disso, Telma informou que juntamente com a diretora do Departamento de Habitação estará percorrendo os ministérios e protocolando projetos com a finalidade de conseguir recursos por meio de convênios para a construção de mais casas populares, entre outros setores.

APROVADOS

Ainda de acordo com a assessora do Departamento de Planejamento e Projetos Econômicos, até o dia 31 de dezembro deste ano, o governo federal deve liberar para Três Lagoas recursos de três emendas parlamentares referentes ao Orçamento deste ano.

Os valores já estão empenhados, só resta a assinatura do contrato junto à Caixa Econômica Federal para posterior liberação.

Duas emendas são de autoria do senador Moka. Uma é no valor de R$ 500 mil e será utilizada na reforma do Ginásio de Esportes.

A Prefeitura entrará com uma contrapartida no valor de R$ 280 mil. A outra é no valor de R$ 493 mil, com contrapartida do município no valor de R$ 175 mil para a execução de asfalto e drenagem no bairro Bela Vista.

A terceira emenda é do deputado federal Luiz Henrique Mandeta (DEM-MS) no valor de R$ 250 mil, com contrapartida de R$ 52 mil da Prefeitura para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social.

CONFIRA AS EMENDAS DA BANCADA

1ª emenda - construção de um hospital em Campo Grande, no valor de R$ 100 milhões.

2ª emenda genérica - Apoio para o transporte escolar - R$ 100 milhões.

3ª emenda- implantação e pavimentação da BR- 483, divisa entre Goiás e MS - R$ 150 milhões

4ª emenda- para a reestruturação da rede de atenção básica a saúde- R$ 100 milhões

5ª emenda genérica- para a compra e aparelhamento e reformas das unidades públicas de saúde- R$ 200 milhões.

6ª emenda- Para a pavimentação da BR-473- município de Nova Andradina e Angélica- R$ 40 milhões

7ª emenda- implantação de um centro de terapia celular para o hospital de Campo Grande R$ 100 milhões

8ª emenda- Obras de drenagem para controle de erosão em Nova Andradina R$ 30 milhões

9ª emenda- para obra de mobilidade urbana em Campo Grande R$ 100 milhões

10ª emenda- obra para mobilidade urbana em Dourados R$ 100 milhões

11ª emenda - infraestrutura no parque industrial de Dourados R$ 70 milhões

12ª emenda genérica – aquisição de maquinários e equipamentos para a fomentação agrícola R$ 100 milhões

13ª estruturação da unidade de saúde de Corumbá R$ 100 milhões

14ª estruturação da unidade de saúde de Dourados R$ 100 milhões

15ª pavimentação do trecho rodoviário da BR-163 entre Paraná e Mato Grosso do Sul e MS e MT